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Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a extensão da regra de corroboração prevista no art. 4º, §16, da Lei 12.850, sobretudo sua aplicabilidade às medidas cautelares e aos meios de obtenção de prova.
Andrey Borges de Mendonça
doaj  

O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj  

Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração (contraponto)

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a extensão da regra de corroboração prevista no art. 4º, §16, da Lei 12.850, sobretudo sua aplicabilidade às medidas cautelares e aos meios de obtenção de prova.
Renato Stanziola Vieira
doaj  

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
europepmc   +1 more source

Medidas cautelares en el arbitraje

, 2020
Arbitration is an alternative mechanism of dispute resolution whose efficiency and speed has generated its extension exponentially. This work discusses the importance of the effective precautionary measure effective of the parties that have chosen to submit their disputes to arbitration, with special emphasis on the particularities that characterize ...
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Medidas cautelares frente a autoridades públicas

Documentación Administrativa, 2011
Patricio Marcelo E. Sammartino
doaj   +1 more source

AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR

, 2010
 Neste trabalho o autor ,depoisde estudar a função da ação declaratória e do processo cautelar, arremata asseverando que não cabe a concessão de medida cautelar em ação declaratória, pelo simples fato de não ser possível a sua execução, pois a senten ...
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Las medidas cautelares en proceso internacional [PDF]

, 1958
Carretero Pérez, Antonio
core  

Violencia doméstica y medidas cautelares

, 2002
La violencia contra las mujeres ha sido denunciada públicamente solo en la última década convirtiéndose en un problema social de grandes dimensiones y en todas las naciones, pese a que el problema esta claramente visualizado la provisión de servicios para esta población afectada a nivel nacional e internacional sigue tímidamente ausente, produciendo ...
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