Results 101 to 110 of about 613,939 (151)
[Ethical and legal aspects of violence against women]. [PDF]
Peramato Martín T +1 more
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O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj
Violencia doméstica y medidas cautelares
The violence against the women has been publicly declared recently in this decade, breaking trough as a social problem of great dimentions in the whole world. Therefore the problem is very clear but the provision of services to attend these affected women is like noting, provoking more deaths and harm than war and AIDS, and all these in young and ...
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El presente trabajo de investigación doctoral se ha centrado en el análisis de una institución que, en el ordenamiento jurídico español, y en el marco de las nuevas tecnologías, carece de una cobertura doctrinal y sistemática adecuada: las medidas cautelares.
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AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR
Neste trabalho o autor ,depoisde estudar a função da ação declaratória e do processo cautelar, arremata asseverando que não cabe a concessão de medida cautelar em ação declaratória, pelo simples fato de não ser possível a sua execução, pois a senten ...
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Medidas cautelares tributárias
2014Resulta deste trabalho de dissertação que as entendidas como medidas cautelares tributárias, consagradas na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
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