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[Ethical and legal aspects of violence against women]. [PDF]

open access: yesAten Primaria
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O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj  

Violencia doméstica y medidas cautelares

open access: yes, 2002
The violence against the women has been publicly declared recently in this decade, breaking trough as a social problem of great dimentions in the whole world. Therefore the problem is very clear but the provision of services to attend these affected women is like noting, provoking more deaths and harm than war and AIDS, and all these in young and ...
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Medidas cautelares en la ciberdelincuencia: especial referencia a las medidas cautelares cibernéticas

open access: yes
El presente trabajo de investigación doctoral se ha centrado en el análisis de una institución que, en el ordenamiento jurídico español, y en el marco de las nuevas tecnologías, carece de una cobertura doctrinal y sistemática adecuada: las medidas cautelares.
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AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR

open access: yes, 2010
 Neste trabalho o autor ,depoisde estudar a função da ação declaratória e do processo cautelar, arremata asseverando que não cabe a concessão de medida cautelar em ação declaratória, pelo simples fato de não ser possível a sua execução, pois a senten ...
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Medidas cautelares tributárias

2014
Resulta deste trabalho de dissertação que as entendidas como medidas cautelares tributárias, consagradas na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
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