Results 131 to 140 of about 321,042 (176)
The environmental and health impacts of tobacco agriculture, cigarette manufacture and consumption. [PDF]
Novotny TE+8 more
europepmc +1 more source
Las medidas cautelares reales civiles en el Código Procesal Penal del Perú
María Rosario Velásquez Oyola
openalex +2 more sources
Auto de la Audiencia Nacional de 19 de mayo de 2014: Imputación, medidas cautelares y personas jurídicas meramente instrumentales [PDF]
Ana Neira Pena
openalex
Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração (contraponto)
O artigo analisa a extensão da regra de corroboração prevista no art. 4º, §16, da Lei 12.850, sobretudo sua aplicabilidade às medidas cautelares e aos meios de obtenção de prova.
Renato Stanziola Vieira
doaj
LAS MEDIDAS PREVENTIVAS AMBIENTALES, UNA APROXIMACIÓN DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO.
Las medidas preventivas previstas en el régimen sancionatorio ambiental sonuna especie de las medidas cautelares consagradas en el ordenamiento jurídicocolombiano, aunque con algunas particularidades propias de su ámbito deaplicación, que es el derecho ...
Iván Andrés Páez Páez+1 more
doaj
[A conceptual framework for good preventive practices (or for quaternary prevention)]. [PDF]
Tesser CD.
europepmc +1 more source
Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração
O artigo analisa a extensão da regra de corroboração prevista no art. 4º, §16, da Lei 12.850, sobretudo sua aplicabilidade às medidas cautelares e aos meios de obtenção de prova.
Andrey Borges de Mendonça
doaj