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Meios de obtenção de prova e a necessidade de corroboração (contraponto)

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a extensão da regra de corroboração prevista no art. 4º, §16, da Lei 12.850, sobretudo sua aplicabilidade às medidas cautelares e aos meios de obtenção de prova.
Renato Stanziola Vieira
doaj  

O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj  

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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As medidas cautelares e o direito do trabalho

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1992
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Las medidas cautelares en proceso internacional

, 1958
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Medidas cautelares (arts. 721 – 747)

2001
Medidas cautelares (arts. 721 – 747) en Comentarios a la Ley de Enjuiciamiento Civil (con Andrés de la Oliva Santos, Jaime Vegas Torres y Julio Banacloche Palao), Civitas, Madrid, 2001, págs. 1210-1259, ISBN 84-470-1589-0.
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MEDIDAS CAUTELARES EN ARBITRAJE (Provisional Measures in Arbitration)

SSRN Electronic Journal, 2014
Spanish Abstract: El arbitraje es una institucion que ha alcanzado un amplio uso en Latinoamerica. Bolivia no ha quedado ajena a ello. La presente obra (Tratado sobre Arbitraje. Analisis del Derecho espanol y del Derecho boliviano, Cochabamba, Kipus, 2014) aporta un analisis en profundidad de la regulacion existente en el pais en materia de arbitraje ...
Silvia Barona Vilar, Silvia Barona Vilar
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Medidas cautelares en el proceso laboral

La jurisdicción social tiene que hacer frente a numerosas contiendas judiciales que, derivadas de la crisis económica y sanitaria, colapsan los Juzgados de lo Social. En esta situación, cobran especial significado las medidas cautelares vinculadas a asegurar la efectividad de la tutela judicial que pudiera otorgarse en la sentencia estimatoria que se ...
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