Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro [PDF]
, 2008 O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais de controle aduaneiro, previstos ...
Moura, Caio Roberto Souto de
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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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Mortality by road traffic injuries in Brazil (2000-2016): capital cities versus non-capital cities. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Aquino ÉC, Antunes JLF, Morais Neto OL.
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Questões históricas acerca do refúgio e alto comissariado das Nações Unidas para refugiados como instrumento internacional de concretização de direitos diante dos desafios atuais [PDF]
, 2017 O instituto internacional do refúgio é tema de grande relevância, pois visa garantir proteção de forma ampla a pessoas que se encontram em situação extremamente vulnerável. Sua concessão se relaciona tanto com a soberania do Estado acolhedor quanto com a
Watanabe, Fernanda Harumi Moreira
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]
, 2005 Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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A teoria antitruste no brasil: fundamentos e estado da arte [PDF]
The antitrust theory, used as the economic guide to analyze market concentration - mergers, acquisitions, and anticompetitive conducts, has been changed for the last few decades.
Marina Moreira da Gama
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CUIDADO OU CRUELDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A COVID-19 NAS PRISÕES BRASILEIRAS
, 2023 Lourenço LC, Mantovani R.
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Brazilian Nutritional Consensus in Hematopoietic Stem Cell Transplantation: Adults. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2020 Barban JB +31 more
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