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Ruas divididas? Protestos sobre medidas restritivas no Brasil pandêmico [PDF]

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O artigo analisa protestos no Brasil entre março de 2020 e maio de 2021, focando nos eventos sobre medidas restritivas durante a pandemia de Covid-19.
Samuel Henrique Carioca de Oliveira
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988 [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA presente dissertação aborda a liberdade de imprensa e os abusos por ela cometidos.
Corrêa, Itaguaci José Meirelles
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Medidas socioeducativas e regime de semiliberdade: possibilidades e limites [PDF]

open access: yes, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Martins, Reginaldo Medeiros
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A Educação social na medida sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade: urna experiência em grupo [PDF]

open access: yes, 2005
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a questão do adolescente autor de ato infracional que, protegido pelo Estatuto da Criança e do ...
Vital, Cristiane Grasiela
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Respostas sócio-políticas ao conflito com a lei na adolescência: discursos dos operadores do sistema socioeducativo [PDF]

open access: yes, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialA presente dissertação tem como objeto de estudo os discursos dos principais operadores do Sistema de Garantia de Direitos,
Segalin, Andreia
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Hannah Arendt: ruptura, julgamento e liberdade [PDF]

open access: yes, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação é uma intro-dução à obra de Hannah Arendt.
Silva, Vinícius Teófilo Luchese de Moraes e
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A privação de liberdade e o adolescente autor de ato infracional: ocontrole de uma lei em conflito [PDF]

open access: yes, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Franco, Luís Gustavo
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As Famílias de adolescentes autores de ato infracional no âmbito do processo sócio-educativo: com a palavra as assistentes sociais [PDF]

open access: yes, 2007
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva refletir sobre a interação entre as famílias dos adolescentes autores de ato infracional e os ...
Bevilacqua, Tatiane
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