Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas [PDF]
, 2010 Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade.
Barreto, Fabiana Costa Oliveira +3 more
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MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO: desafios à execução na Política de Assistência Social [PDF]
, 2017 RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir como têm sido executadas as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) pela Política de Assistência Social.
Araujo, Élida Karine Campos +1 more
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Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
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Intolerância, religião e liberdades individuais [PDF]
, 2016 As manifestações de intolerância em nome da religião (do agressor) e/ou com base na religião (da vítima) – comummente referidas como “intolerância religiosa” – estão na origem das maiores violações de direitos humanos de que há memória e têm sido um ...
Jerónimo, Patrícia
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A construção jurídica do mercado único dos seguros [PDF]
, 2002 The Legal Construction of the Insurance Single Market. The construction of the European single (internal) market in the field of insurance did not strictly comply with the 1992 deadline.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado [PDF]
, 2014 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Matias, Cláudia Isabel Ferraz Dias
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Execução penal e discurso do ódio
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo tem como objeto a exposição e análise das garantias e direitos fundamentais e sua relativização nos estabelecimentos federais do Estado Brasileiro, considerando suas características e passando pela exposição de novas medidas restritivas
Luciano de Oliveira Souza Tourinho +2 more
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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Impacto dos ciclos políticos nas despesas públicas nos estados brasileiros [PDF]
, 2015 Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015.Esta pesquisa propõe analisar a magnitude das despesas públicas dos estados brasileiros no período que compreende os
Rodrigues, Camila Assunção
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