O monitoramento eletrônico na justiça criminal: um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo [PDF]
, 2011 This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice.
Oliveira, Janaína Rodrigues
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Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade [PDF]
, 2018 Neste artigo propomo-nos a fazer uma breve viagem pela História Internacional do Direito de Asilo, desde os tempos retratados na Bíblia até à atualidade, passando pelas duas Guerras Mundiais e pelo marco importante que foi a criação da Convenção de ...
Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros +1 more
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, 2019 UMA ANÁLISE ACERCA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENALResumo: A Lei nº 8.069/1990, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, tem como finalidade a proteção integral da criança e do adolescente, os inserindo como sujeitos de direitos.
Reis Junior, Almir Santos +1 more
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O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa [PDF]
, 2012 O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe ...
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A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão? [PDF]
, 2016 Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas ...
Jerónimo, Patrícia
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O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro [PDF]
, 2008 O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais de controle aduaneiro, previstos ...
Moura, Caio Roberto Souto de
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Círculos Restaurativos na Socioeducação: A Visão dos Adolescentes e dos Participantes [PDF]
, 2015 The attention to Brazilian adolescents in conflict with the law requires advances in the imple-mentation of rights as prescribed by the legislation. Among these rights we have the employment of restorative circles, which need to be considered. Therefore,
Baumkarten, Silvana Terezinha +2 more
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Justiça e pena à luz dos direitos humanos [PDF]
, 1998 Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e ...
Assis, Dom Raymundo Damasceno
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The socioeducative measure of semiliberty and its potential transformer: a case study conducted in a female unit of the Federal District [PDF]
, 2017 Esta pesquisa apresenta uma discussão sobre a Educação no Sistema Socioeducativo e seus desdobramentos, explicitando a complexidade desta temática, principalmente sobre as medidas privativas e restritivas de liberdade feminina.
Delgado, Luísa +2 more
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Educação de jovens e adultos na penitenciária feminina do Distrito Federal : possibilidade de pesquisa através do materialismo histórico-dialético [PDF]
, 2016 O presente artigo, de cunho bibliográfico e documental, apresenta a possibilidade de utilização do Materialismo Histórico-Dialético (MHD) na pesquisa em Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O MHD figura-
Roza Pinel, Walace +1 more
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