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Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais [PDF]
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 O estudo objetiva identificar as principais caracterÃsticas das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos paÃses signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relaà ...
Yara Oyram Ramos Lima +1 more
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Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais [PDF]
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre
Yara Oyram Ramos Lima +1 more
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Influência do rácio enfermeiro–utente na contenção física em psiquiatria: revisão sistemática
RIIS: Revista de Investigação & Inovação em Saúde, 2021 Enquadramento: a contenção física em serviços de psiquiatria é uma prática comum, que pode comprometer a liberdade, a autodeterminação, a dignidade e a vida da pessoa.
Ricardo Matos +5 more
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O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada
Pensar, 2022 A partir de uma perspectiva crítica à interpretação ampliativa sobre a vedação constitucional ao anonimato, o artigo se propõe a investigar as funções das diferentes técnicas de restrição de identificação de indivíduos no exercício de variados direitos ...
Miriam Wimmer, Lucas Borges de Carvalho
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A prisão preventiva nos crimes econômicos
Revista Brasileira de Direito, 2023 Objetivos: Tendo no ordenamento jurídico as hipóteses que autorizam a prisão preventiva e a sua necessidade concreta, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar a prisão preventiva nos crimes econômicos à luz da lei, da doutrina e da ...
Jeffrey Chiquini +2 more
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
Revista de Direito Sanitário, 2009 A Lei n. 8.080/1990 que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui no seu texto a Vigilância Epidemiológica/VE, ampliando o seu conceito. Todavia, legalmente este campo da saúde pública permanece subordinado à Lei n. 6.259/1975. Projetos de Lei vêm sendo
Maria Glória Teixeira +3 more
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CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
Revista de Direito Sanitário, 2015 O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais.
Laura Bastos Carvalho
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Tomo, 2019 Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa com agentes responsáveis pelas medidas restritivas de liberdade em centros de internação do socioeducativo de Goiânia.
Dione Antonio de Carvalho de Souza Santibanez +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 Em seu primeiro número do terceiro volume, iniciando os trabalhos do ano 2021, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) recebeu contribuições relativas ao dossiê temático Direito, segurança e tutela das liberdades: mecanismos jurídicos
Alberto Carvalho Amaral
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Revista Educação e Políticas em DebateEntre 1964 e 1985, o Brasil foi submetido a um regime militar que resultou na instauração de uma ditadura cívico-militar, com profundas restrições à liberdade educacional, ao pluralismo de ideias e à gestão democrática das instituições de ensino. Embora
Ligia Ziggiotti de Oliveira +1 more
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