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A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Ponto de Vista Jurídico, 2018 <p class="resumo">O presente trabalho trata da (In)Eficácia das Medidas Socioeducativas e apresenta as peculiaridades estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo-se a apurar como tais medidas se revelam no processo de reeducação dos adolescentes infratores. Na primeira parte, abordar-se-á a evolução dos Direitos da Criança e
Jociane Oufella Machiavelli +2 more
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Conflict between practice and law : the adolescence in the lawsuit [PDF]
, 2009 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeitase que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas ...
Almeida, Ângela Maria de Oliveira +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 106 de 15 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Perspectivas Teórica e Prática da Jurisdição da Infância e Juventude: Acolhimento Institucional, Medidas Socioeducativas e Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Judicial do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A atuação do assistente social nas medidas socioeducativas
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2023 O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do assistente social nas medidas socioeducativas. Sabe-se que a violência nas grandes cidades é praticada tanto por adultos como por crianças e adolescentes. Para esses casos, há uma legislação específica, o Estatuto da Criança e Adolescente, que avalia cada situação e institui medidas ...
Beatriz Alves da Silva +1 more
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Impactos psicossociais da violência institucional em adolescentes em medidas socioeducativas de semiliberdade e internação: uma revisão sistemática [PDF]
Jornal Brasileiro de PsiquiatriaRESUMO Objetivo: Esta revisão sistemática analisa as pesquisas disponíveis sobre os efeitos psicossociais da violência institucional em adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no Brasil, tendo como base legal o ...
Julia Matos Neubuss +1 more
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A educação social como eixo de trabalho nas medidas socioeducativas de semiliberdade
Cadernos de Pós-graduação, 2020 Os adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas. Estas têm a finalidade de orientá-los e responsabilizá-los, apresentando outras oportunidades para a vida.
Natalia Cardoso Marra
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Revista Extensão & Cidadania, 2021 O projeto “Em nome do Sujeito: encontros de psicanálise, educação, literatura e artes”, que integra o programa de extensão “Enredando Saberes: impasses da prática”, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, em parceria com o Serviço ...
Lucia Maria de Freitas Perez +5 more
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Revista Polis e Psique, 2022 Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assistimos a avanços significativos no campo das políticas voltadas para a população infantojuvenil.
Stéphanie Strzykalski +4 more
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Medida socioeducativa de internação de adolescentes
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013 O presente artigo teve como objetivo analisar, de forma conceitual e crítica, o direito de visita íntima para adolescentes em conflito com a Lei, em sistema de internação, o qual foi instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no ano de 2012.
Silvana Carneiro Maciel +2 more
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