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A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família [PDF]
, 2008 Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público ...
Andrade, Nidiane Moraes Silvano de
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Pixelated pathologies: Camera trapping as a tool for monitoring wildlife health
Journal of Applied Ecology, Volume 62, Issue 11, Page 2894-2913, November 2025.Given the increasing emergence of diseases, some with conservation and public health implications, improving and expanding wildlife health surveillance strategies is imperative. Camera trapping is particularly relevant for detecting new outbreaks, monitoring high‐risk zones and evaluating risk mitigation measures. Abstract Camera trapping has become an
Patricia Barroso, Pablo Palencia
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A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ...
Ramos, Adirson Antônio Glório
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Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais
Revista do CNMPEste ensaio busca demonstrar que grande parte das promessas constitucionais ainda não foram devidamente concretizadas no plano existencial das pessoas e da sociedade.
João Gaspar Rodrigues
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Nordic Journal of Botany, Volume 2025, Issue 10, October 2025.Mollinedia is one of the richest genera of Monimiaceae, with approximately 60 species. In Brazil, 46 species of the genus occur, most of them in the Atlantic Forest. Mollinedia dolichotricha and Mollinedia ruschii are species endemic to the Atlantic Forest and described in the last decade.
Danilo Alvarenga Zavatin +4 more
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O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O objeto do presente trabalho é o poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela ...
Azevedo, Felipe Martins de
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State‐Centric Persistence: Pursuing Social Welfare Benefits in Brazil
Governance, Volume 38, Issue 4, October 2025.ABSTRACT Gaining and maintaining access to government‐run social welfare programs often requires significant and sustained effort by potential beneficiaries. Why do some eligible individuals persist in their pursuit of welfare benefits while others do not? In this paper, we provide a psychological theory of state‐centric persistence.
Rebecca Weitz‐Shapiro +1 more
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Administração pública democrática e o controle pelo Ministério Público [PDF]
, 2006 Versa sobre o princípio democrático da administração pública, tendo em vista o papel do Ministério Público na observância da exequibilidade do referido princípio no campo da gestão pública e a efetividade dos mecanismos de controle ...
Coutinho, Marcos Pereira Anjo
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MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS COMO COMPETENTE NA FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Revista do Direito PúblicoEste artigo trata sobre o Ministério Público de Contas e a sua atuação para uma boa governança na administração pública, tem como objetivo analisar se o Ministério Público e o Tribunal de Contas teriam competência para fiscalizar e controlar as políticas
M. C. Botelho, Larisse Leite Albuquerque
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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