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O acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O presente artigo, partindo do programa de desencarceramento idealizado por Iñaki Rivera Beiras, bem como de construções nesse sentido desenvolvidas por outros renomados juristas, tais como Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, com destaque para a ...
Miguel Sávio Ávila da Rocha
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Revista CNJAs tarefas domésticas e de cuidado realizadas por mulheres se tornam invisíveis em uma sociedade patriarcal, que atribui às mulheres a responsabilidade principal pelos cuidados com os filhos e a administração do lar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bárbara Aparecida Nunes Souza +1 more
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Projecto de salvamento e estudo de Bracara Augusta - 1998 [PDF]
, 1998 Em 1995, na sequência da tomada de posse do Governo socialista, foi criado o Ministério da Cultura, dotado com uma estrutura orgânica específica, na área do património cultural.
Lemos, Francisco Manuel Salgueiro Sande +1 more
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Da legitimidade da investigação criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais : dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo procurador-geral de justiça [PDF]
, 2006 Trata do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal, analisando a criação do grupo especial para proceder às investigações dos crimes praticados pelos agentes políticos municipais que gozam do foro ...
Ramos Filho, Cristóvam Joaquim F.
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Portaria SAF n. 158 de 10 de outubro de 2013 [PDF]
, 2013 Designa o titular da Secretaria de Comunicação Social e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 63/2013 (Processo STJ n.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Revista de Direito SanitárioEste artigo teve como propósito analisar, por meio de revisão bibliográfica, como a atuação extrajudicial do Ministério Público contribui para a efetivação da assistência integral à saúde, em tempo razoável, dos pacientes que se encontram em filas de ...
Mariana Cantelmo, Marcelo Paulo Maggio
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2021 O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grande repercussão como o ocorrido com o navio mercante Ever Given no Canal de Suez. Analisa a sistemática dos registros abertos no cenário atual da indústria
Augusto Meirinho
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Doenças transmissíveis: epidemiologia e controle das doenças transmissíveis no Brasil [PDF]
, 2014 Unidade 1 do curso de capacitação em Doenças Transmissíveis, produzido pela UNA-SUS/UFMA. O curso tem como público alvo discentes dos cursos de graduação que fazem parte do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE ...
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
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Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências HumanasO artigo faz uma análise crítica dos impactos da Lei de Sementes brasileira (10.711/2003) sobre a biodiversidade agrícola e sobre a agricultura tradicional e local.
Juliana Santilli
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