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Responsabilidad del estado por las conductas del ministerio público

Revista de Derecho Público
El Estado de Chile es responsable por las conductas injustificadamente erróneas o arbitrarias del Ministerio Público (MP). Este reconocimiento se contiene en el artículo 5 de la Ley Orgánica Constitucional del mismo ministerio.
Domingo Hernández Emparanza
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Crime organizado e Ministério Público: o combate e a repercussão para a efetivação de direitos fundamentais

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, 2022
Trata o presente artigo da análise do crime organizado, sua forma de atuação, formação e consequência direta para vida em sociedade, bem como da atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada, sendo apresentados suas limitações ...
Renério Carmo Neto
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A atuação do Ministério Público no serviço de acolhimento institucional em Porto Velho

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
O acolhimento institucional, destinado à proteção de crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio familiar, configura-se como medida excepcional e integra os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O
Thereza Renata CANTANHEDE PACHECO, Alba Lima   +1 more
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A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O VITALICIAMENTO: REFLEXOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
A Constituição Federal de 1988 conferiu várias garantias ao Ministério Público, dentre elas a vitaliciedade, alcançada após dois anos de exercício, cuja perda do cargo, somente pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado.
Grecianny Carvalho Cordeiro, Luiz Alcântara Costa Andrade   +1 more
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A atuação do Ministério Público na garantia de acessibilidade urbana

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
Inserido no contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e diante dos desafios persistentes de transformação urbana adaptada em Rondônia, este estudo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de ...
Vitória Mainã De Almeida Azevedo, Laila de Oliveira Cunha Nunes Nunes   +1 more
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A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
A defesa da ordem urbanística é uma das diversas atribuições do Ministério Público. A cidade de Ariquemes, em Rondônia, destaca-se no estado por possuir um traçado urbano planejado, voltado à organização do espaço e ao bem-estar da população.
Diêgo HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, Dinalva Souza de Oliveira   +1 more
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Democracia na era tecnológica e Ministério Público: quod futurum est?

Revista do Ministério Público Brasileiro
Democracy is not a finished political system and is in constant development, but there are situations identified as crises of democracy, issues that put this political system in difficulty to develop.
Gianpaolo Poggio Smanio, Fábio Ianni Goldfinger   +1 more
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A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

Educação em revista
RESUMO O presente artigo busca identificar como o Ministério Público atua no tema da qualidade da educação básica, considerando que se trata de uma instituição que vem se consolidando enquanto ator relevante para a exigibilidade do direito à educação ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Adriana Aparecida Dragone Silveira   +1 more
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Ministério Público, direito à educação e suspensão do ensino presencial durante a pandemia de Covid-19

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, 2022
O presente estudo se debruça sobre a suspensão do ensino presencial na educação básica durante a pandemia de Covid-19. A hipótese proposta, e confirmada, é a de que a suspensão do ensino presencial na educação básica, no Brasil e durante a pandemia ...
Edson Scolari Filho
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Breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a atuação do Ministério Público

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 2021
Este artigo apresenta breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada a partir da promulgação da Lei Federal n.º 12.305/2010, que trouxe um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a ...
Angelita Messias Ramos
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