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Proteção de vulneráveis e negócio jurídico no divórcio

Revista CNJ
A metodologia adotada neste artigo foi a empírica indutiva, com estudo de caso, de forma a analisar a atuação efetiva dos núcleos de prática jurídica em relação ao seu papel de proteger a população economicamente vulnerável.
Juliana Kiyosen Nakayama, Heloisa Souza Melo, Matheus Manfio Piva Martins   +2 more
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Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil

Civilistica.com
O presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o propósito de ...
Schamyr Vermelho, Augusto Passamani Bufulin   +1 more
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O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2021
O presente trabalho tem por objetivo central estudar e expor de forma sistematizada as questões mais importantes inerentes ao processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho brasileira.
Rhayani Kathayne Teixeira Ramos
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Algunos apuntes dogmáticos sobre el concepto de negocio jurídico

Thēmis, 1994
El artículo que publicamos a continuación constituye una aproximación al concepto de negocio jurídico, el cual no es recogido expresamente por el CódigoCivil peruano.
Eric Palacios Martínez
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La resiliación de la disolución y liquidación de las sociedades conyugal y patrimonial entre compañeros permanentes

Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2000
1. GENERALIDADES:  Ordinariamente obra la tendencia a sustraer las relaciones de familia del ámbito de la Teoría del Negocio Jurídico, afirmando que la autonomía de la potestad privada no es suficiente o simplemente resulta menguada o sometida al ...
Luis Darío Vallejo Ochoa
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Naturaleza, validez y efectos de las cartas de intención: del common law al civil law

Thēmis
Las cartas de intención al no contar con un régimen específico y una naturaleza ‘estándar’ constituyen un problema para el operador jurídico, puesto que sus efectos podrían ser de los más diversos.
Juan Jesus Pablo Abanto
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Usufructo de acciones. Análisis desde el negocio jurídico en colombia y argentina

Advocatus, 2014
El usufructo de acciones se encuentra consagrado en Colombia en el Código de Comercio en los artículos 410 y 412, y en Argentina en el artículo 218 de la Ley 19.550 de Sociedades Comerciales.
Julieta López Restrepo
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O POTENCIAL DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS NA TUTELA COLETIVA: REFLEXÕES À LUZ DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p17

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
A tutela coletiva de direitos é constantemente desafiada pela complexidade dos pedidos, da respectiva instrução e dos efeitos das decisões ou acordos, que reclamam muito mais do que soluções adjudicadas e lineares.
Cíntia Menezes Brunetta, Taís Schilling Ferraz   +1 more
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A responsabilidade pré-contratual no ordenamento jurídico civilista em Portugal: os casos peculiares dos regimes do dolo e da indução negligente em erro

Civilistica.com, 2020
A vontade para além de ser um dos elementos básicos da autonomia privada, representa um dos aspetos fundamentais na elaboração de um negócio jurídico. Na elaboração de um negócio jurídico, mesmo durante as fases preliminares, as partes possuem já algumas
Joaquim Ramalho
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A gestação de substituição como um negócio jurídico e a humanização desse procedimento

Revista Iberoamericana de Bioética, 2019
Muitos países se opõem à gestação de substituição em geral, ou ao menos à modalidade remunerada, ao argumento de que é procedimento que acarreta a indignidade da gestante.
Maria de Fátima Freire de Sá, Anna Cristina de Carvalho Rettore   +1 more
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