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Autonomia privada e prazos prescricionais [PDF]
Pensar, 2017 O artigo investiga, de forma crítica, a partir do método lógico-dedutivo, a proibição de convenção sobre os prazos prescricionais, disposta no art. 192 do Código Civil. Após apresentar os fundamentos da prescrição e a concepção atual de autonomia privada,
Daniel Bucar Cervasio +1 more
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Autonomia da Vontade e Autonomia Privada no Sistema Jurídico Brasileiro
Revista De Direito Brasileira, 2014 O estudo trata da autonomia da vontade, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Verifica-se a supremacia do texto constitucional, que trouxe à tona o princípio da dignidade da pessoa humana às relações jurídicas privadas, decorrente de alterações históricas pontuais, operadas na história do País.
Reckziegel, Janaína, Fabro, Roni Edson
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A AUTONOMIA PRIVADA E A AUTONOMIA PÚBLICA NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS
Revista Direitos Culturais, 2014 Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na
Liton Lanes Pilau Sobrinho +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO
Revista UniVap, 2018 A autonomia privada é um dos princípios jurídicos fundamentais e estruturantes do ordenamento jurídico. Neste texto, delinearemos distintas perspectivas atribuídas a este instituto, conjugando-as a instrumentos de controle para que o seu exercício se ...
Moacyr da Costa Neto
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A construção da autonomia e a autonomia da gestão nas escolas privadas [PDF]
, 1998 Depois de se enquadrar o estatuto do ensino privado no contexto da actual reforma educativa, serão descritos modelos de autonomia e gestão a partir de alguns modelos analíticos aplicados às escolas enquanto organizações, para, finalmente, se abordar a ...
Estêvão, Carlos V.
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Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito
Scientia Iuris, 2002 The article is about the private autonomy and its limits, as well it makes a meticulous analysis of the juridical business and its main characteristics.O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio ...
Marcos Jorge Catalan
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Pensar, 2021 El objetivo es, utilizando el método formal de interpretación, considerar la verdadera aspiración del derecho a ser una práctica normativa inmanentemente inteligible, cuestionar si la revisión de la Teoría de las Capacidades Civiles expresa una idea ...
Iara Antunes de Souza +2 more
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Surviving in an age of transparency: Emancipatory transparency‐making in food governance in Italy
American Anthropologist, Volume 125, Issue 3, Page 546-558, September 2023., 2023 Abstract The concept of transparency is now an unescapable reference in public, professional, and private life. As transparency‐making has recently transmuted from a progressive instrument to counter corruption into a new universal ideological formation, it is time to problematize the concept of transparency and its uses.
Alexander Koensler
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Journal of the Association for Information Science and Technology, Volume 73, Issue 6, Page 820-833, June 2022., 2022 Abstract For some decades now, galleries, libraries, archives, and museums (GLAM) institutions have provided access to information resources in digital format. Although some datasets are openly available, they are often not used to their full potential.
Gustavo Candela, Rafael C. Carrasco
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AUTONOMIA EM DEMÊNCIA AVANÇADA E ESTADOS VEGETATIVOS PERMANENTES NA IMINÊNCIA DE MORTE
Psicologia em Estudo, 2022 A autonomia privada existencial, como expressão da dignidade da pessoa humana, representa para o indivíduo a possibilidade de agir em conformidade com valores e significados eleitos essenciais na elaboração do seu projeto de vida.
Karla Maria Siqueira Coelho Aita +4 more
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