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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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¿Es realmente un contrato el acuerdo de unión civil?
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2017 El presente trabajo tiene por finalidad determinar si el acuerdo de unión civil, incorporado a la legislación chilena a través de la Ley n.º 20.830, es un contrato patrimonial, como lo señala su artículo primero, o un acto jurídico de derecho de familia.
Mario Alejandro Opazo González
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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Derechos reales atípicos entre el mito y la leyenda
USFQ Law Review, 2017 El principio de autonomía de la voluntad es la piedra angular del Derecho Civil. Doctrinariamente, se ha establecido que aquella autonomía otorga a los particulares la soberanía para autogobernarse dentro de la esfera de sus relaciones privadas.
Juan Sebastían Baquero Correa
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O PROCESSO DE DECISÃO E DE FORMAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EM TRÊS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA [PDF]
, 2015 A pesquisa objetivou compreender o processo de tomada de decisão e de formação estratégica em três universidades de Santa Catarina; a forma como o poder se articula e influência no processo decisório e na formação de estratégicas e a existência de ...
SAUSEN, JORGE ONEIDE, WORMA, LUCIA
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As fontes, os jornalistas e as leis [PDF]
, 2000 Não nascendo os conteúdos jornalísticos «ex nihilo», os jornalistas têm incontornavelmente que manter um contacto permanente com aqueles que lhes proporcionam a matéria-prima do seu trabalho, ou seja, com as fontes de informação.
Lopes, Felisbela
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DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Revista Acadêmica OnlineTrata-se de uma revisão bibliográfica feita acerca do tema “Autonomia privada nas relações familiares”, utilizando: artigos científicos, artigos de revistas, dissertações de mestrado, teses de doutorado, entre outros. O objetivo do trabalho será analisar a legislação brasileira e demonstrar que nosso ordenamento jurídico se encontra dissonante da nova
Jales Alves Barreto Junior +1 more
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A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA [PDF]
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018 O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade.
Lincoln Mattos Magalhães +1 more
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Interpretation of Contract, Interpretation of the Law and Qualification: Overcoming Barriers
Scientia Iuris, 2015 The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption.
Carlos Nelson de Paula Konder
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A LIVRE INICIATIVA E REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA [PDF]
, 2004 O presente trabalho faz breve histórico das reformas de educação superior promovidas até 1996, uma análise crítica da proposta de reforma universitária do Ministério da Educação, delineia propostas da livre iniciativa na educação superior e analisa os ...
FRAUCHES, CELSO DA COSTA
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