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A AUTONOMIA PRIVADA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O presente artigo analisa o regime jurídico da cessão de direitos hereditários, assunto de grande relevância prática no direito brasileiro. A matéria não era diretamente prevista pelo Código Civil de 1916, o que gerava divergências entre os estudiosos.
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
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Interpretation of Contract, Interpretation of the Law and Qualification: Overcoming Barriers
Scientia Iuris, 2015 The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption.
Carlos Nelson de Paula Konder
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Pensar, 2014 O presente estudo, cujo tema central é o conflito entre autonomia privada e paternalismo estatal, com enfoque na tentativa de traçar um limite às intervenções estatais, tem como panorama propositivo as políticas públicas para prevenir ações invasivas ...
Felipe Veigas Dias, Jorge Renato Reis
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Régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay
Educationis Momentum, 2023 El presente artículo analiza el régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay, examinando la relación entre Constitución y persona humana, la libertad cultural y de enseñanza, el principio de subsidiariedad y la autonomía ...
Marcelo Sheppard Gelsi
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AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
, 2011 Este artigo objetiva discutir as transformações que permitiram a ampliação do espaço da autonomia privada no direito de família. Para isso, procurou-se distinguir os conceitos de autonomia privada e autonomia da vontade e analisar exemplos atuais de ...
Moreira, José Alberto Marques +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA E A AUTONOMIA PÚBLICA NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS
Revista Direitos Culturais, 2014 Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência.
Pilau Sobrinho, Liton Lanes +1 more
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A autonomia privada e a relação de emprego sob a perspectiva do direito individual do trabalho [PDF]
, 2016 Os direitos trabalhistas à luz da autonomia privada: Os direitos trabalhistas como direitos sociais. Princípios do direito do trabalho. Princípio da proteção. princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Princípio do não retrocesso social --
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
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IncisoEl artículo examinó el impacto del desarrollo tecnológico en la contratación contemporánea, destacando su incidencia en los contratos de adhesión y en las cláusulas generales de contratación propias de la contratación en masa.
Moisés Pablo Mariscal Rivera
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TRANSMODERNIDADE E AUTONOMIA PRIVADA [PDF]
, 2016 O presente artigo visa traçar alguns apontamentos iniciais sobre uma necessária resignificação do princípio basilar do direito privado, a autonomia privada, diante de um quatro de complexidade das sociedades transmodernas.
Biscaia Hartmann, Michelle Chalbaud
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O pacto antenupcial e a autonomia privada [PDF]
, 2006 Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto ...
Santos, Francisco Cláudio de Almeida
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