Pensar, 2014 O presente estudo, cujo tema central é o conflito entre autonomia privada e paternalismo estatal, com enfoque na tentativa de traçar um limite às intervenções estatais, tem como panorama propositivo as políticas públicas para prevenir ações invasivas ...
Felipe Veigas Dias, Jorge Renato Reis
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Régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay
Educationis Momentum, 2023 El presente artículo analiza el régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay, examinando la relación entre Constitución y persona humana, la libertad cultural y de enseñanza, el principio de subsidiariedad y la autonomía ...
Marcelo Sheppard Gelsi
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A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012 [PDF]
, 2014 O Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um ...
Mota, Helena
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(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2021 A autonomia privada individual da vontade, na relação de emprego, sofre limitações da ordem jurídica visando ao equilíbrio das partes nela envolvidas. No Direito do Trabalho brasileiro, recentes decisões do STF, chancelando a negociação direta entre empregados e empregadores, e as flexibilizações trazidas pela Lei n.
Fernanda Cabral de Almeida +1 more
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Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França.
Martins, Fernando Rodrigues
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]
, 2005 Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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A AUTONOMIA PRIVADA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O presente artigo analisa o regime jurídico da cessão de direitos hereditários, assunto de grande relevância prática no direito brasileiro. A matéria não era diretamente prevista pelo Código Civil de 1916, o que gerava divergências entre os estudiosos.
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
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Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais [PDF]
, 2014 O presente texto traça algumas notas introdutórias ao Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, encarregado de transpor para o direito interno a Directiva 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece medidas ...
Guimarães, Maria Raquel
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Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2015 Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de ...
Barth, Guilherme Bertotto
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PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E RESSIGNIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE: UM ESTUDO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. [PDF]
, 2009 Este trabalho buscou subsídios na pesquisa sobre a educação superior brasileira, iniciada em 2007, e que está em desenvolvimento no estágio pós-doutoral, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
BOLLMANN, MARIA DA GRAÇA NÓBREGA
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