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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart

Civilistica.com
Este artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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Corporate Quasi‐Sovereignty: Big Tech and the Politics of Sovereign Authority in the Digital Age

Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.
ABSTRACT As private technology firms expand their control over critical infrastructures, questions of sovereignty and governance are increasingly displaced from states to corporate actors. Existing scholarship on sovereignty assumes that authority is either monopolized by states or shared through institutionalized public–private arrangements.
Chee Hae Chung, Bryce J. Dietrich
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Autonomia privada coletiva

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007
A autonomia privada coletiva expressa o poder normativo dos grupos organizados. A globalizacao gera a flexibilizacao, que pode significar precariedade ou processo de adaptacao a nova realidade. A ordem publica limita a flexibilizacao e a autonomia privada coletiva deve respeitar esses limites.
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CONTROLES PÚBLICOS Y TRÁFICOS PRIVADOS

Teoría & Derecho, 2020
El problema de fondo que late en el tema de debate es la posible zona de fricción entre poderes de los privados y poderes públicos. Ello exige plantearse los fundamentos legales y constitucionales de la cuestión.
Luis Díez-Picazo
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Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2018
O código brasileiro de processo civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais ...
Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo   +1 more
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Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados

Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2013
<p>No presente trabalho, pretende-se investigar qual o grau de autonomia que o associado de uma Cooperativa dispõe para realizar operações com outras sociedades cooperativas que atuam no mercado como concorrentes. Este estudo desenvolve-se por meio dos aportes do Direito Concorrencial e do Direito Cooperativo, e também mediante uma análise ...
Lenio Luiz Streck, Mário de Conto
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¿Es realmente un contrato el acuerdo de unión civil?

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2017
El presente trabajo tiene por finalidad determinar si el acuerdo de unión civil, incorporado a la legislación chilena a través de la Ley n.º 20.830, es un contrato patrimonial, como lo señala su artículo primero, o un acto jurídico de derecho de familia.
Mario Alejandro Opazo González
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A AUTONOMIA PRIVADA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E O DIREITO DE PREFERÊNCIA

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021
O presente artigo analisa o regime jurídico da cessão de direitos hereditários, assunto de grande relevância prática no direito brasileiro. A matéria não era diretamente prevista pelo Código Civil de 1916, o que gerava divergências entre os estudiosos.
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz   +1 more
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Derechos reales atípicos entre el mito y la leyenda

USFQ Law Review, 2017
El principio de autonomía de la voluntad es la piedra angular del Derecho Civil. Doctrinariamente, se ha establecido que aquella autonomía otorga a los particulares la soberanía para autogobernarse dentro de la esfera de sus relaciones privadas.
Juan Sebastían Baquero Correa
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Interpretation of Contract, Interpretation of the Law and Qualification: Overcoming Barriers

Scientia Iuris, 2015
The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption.
Carlos Nelson de Paula Konder
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