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Responsabilidade civil e a autonomia privada do paciente
Revista IBERC, 2021 O presente artigo possui a finalidade de promover um raciocínio crítico acerca da autonomia privada do paciente e a efetivação do direito de não saber a partir da efetivação do direito à intimidade, analisando a responsabilidade civil médica. Para tanto, serão abordados aspectos da vida privada e a sua relação com o direito à intimidade, de modo a ...
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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Corporate Quasi‐Sovereignty: Big Tech and the Politics of Sovereign Authority in the Digital Age
Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.ABSTRACT As private technology firms expand their control over critical infrastructures, questions of sovereignty and governance are increasingly displaced from states to corporate actors. Existing scholarship on sovereignty assumes that authority is either monopolized by states or shared through institutionalized public–private arrangements.
Chee Hae Chung, Bryce J. Dietrich
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CONTROLES PÚBLICOS Y TRÁFICOS PRIVADOS
Teoría & Derecho, 2020 El problema de fondo que late en el tema de debate es la posible zona de fricción entre poderes de los privados y poderes públicos. Ello exige plantearse los fundamentos legales y constitucionales de la cuestión.
Luis Díez-Picazo
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Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2018 O código brasileiro de processo civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais ...
Alexander Perazo Nunes de Carvalho +1 more
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DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Revista Acadêmica OnlineTrata-se de uma revisão bibliográfica feita acerca do tema “Autonomia privada nas relações familiares”, utilizando: artigos científicos, artigos de revistas, dissertações de mestrado, teses de doutorado, entre outros. O objetivo do trabalho será analisar a legislação brasileira e demonstrar que nosso ordenamento jurídico se encontra dissonante da nova
Jales Alves Barreto Junior +1 more
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¿Es realmente un contrato el acuerdo de unión civil?
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2017 El presente trabajo tiene por finalidad determinar si el acuerdo de unión civil, incorporado a la legislación chilena a través de la Ley n.º 20.830, es un contrato patrimonial, como lo señala su artículo primero, o un acto jurídico de derecho de familia.
Mario Alejandro Opazo González
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A tutela constitucional da autonomia privada [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada
Schoembakla, Carlos Eduardo Dipp
core
Derechos reales atípicos entre el mito y la leyenda
USFQ Law Review, 2017 El principio de autonomía de la voluntad es la piedra angular del Derecho Civil. Doctrinariamente, se ha establecido que aquella autonomía otorga a los particulares la soberanía para autogobernarse dentro de la esfera de sus relaciones privadas.
Juan Sebastían Baquero Correa
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Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados
Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2013 <p>No presente trabalho, pretende-se investigar qual o grau de autonomia que o associado de uma Cooperativa dispõe para realizar operações com outras sociedades cooperativas que atuam no mercado como concorrentes. Este estudo desenvolve-se por meio dos aportes do Direito Concorrencial e do Direito Cooperativo, e também mediante uma análise ...
Lenio Luiz Streck, Mário de Conto
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