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Civilistica.com, 2023 É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado?
Hugo Cunha Lança
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AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E O CASO “LULU”
Revista Jurídica da FA7, 2017 O uso ofensivo da informática no seio dos direitos fundamentais da personalidade leva à busca de formas de controle/regulação ao acesso de informações sobre o indivíduo e o destino que se faz delas. E um dos exemplos que podem ilustrar estas intercorrências é o “Caso Lulu”.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
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Autonomía individual y autonomía colectiva como Fuente del Derecho
Revista de Derecho (Coquimbo), 2005 El presente artículo intenta un acercamiento crítico a la categoría dogmática jurídica tradicional de la autonomía privada de carácter individualista como Fuente del Derecho, entendiendo que ella deriva de una ideología que nace y se desarrolla y se ...
Patricio Masbernat
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PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA [PDF]
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2020 A questão dos limites da autonomia privada se mostrou pertinente diante das mudanças e incertezas trazidas com a pandemia do novo coronavírus, em especial com a preocupação de garantir a eficácia e salvaguarda da solidariedade e dos direitos à vida e à saúde.
Cínthia Baccarin +2 more
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El principio de solidaridad como límite a la autonomía privada
Jurídicas, 2016 La autonomía privada se ha considerado un pilar del derecho privado y su ejercicio está sujeto a límites que son especialmente exigentes en virtud de los mandatos constitucionales de un Estado social de derecho.
Mariana Bernal-Fandiño
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Maternidad subrogada: entre Dignidad humana y autonomía privada
Chornancap, 2023 El convenio de maternidad subrogada se gesta en el ámbito jurídico civil y trasciende a las distintas disciplinas jurídicas, como consecuencia, genera un gran número de problemas.
Diego Enrique Mantilla Yarango
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AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Revista Direito e Sexualidade, 2020 O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para
Quize Rôla
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O paradoxo da legitimidade a partir da legalidade segundo Habermas
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2010 A autonomia jurídica surge da conexão co-originária entre a autnomia privada dos indivíduos e a autonomia pública dos cidadãos, a qual, contudo, ficou velada ao longo da história da filosofia política e jurídica por causa da herança metafísica do ...
Aylton Barbieri Durão
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Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade
Revista do Direito Público, 2009 Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da ...
Pérola Toneti de Oliveira +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNa maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara +1 more
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