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AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E O CASO “LULU” [PDF]

Revista Jurídica da FA7, 2017
O uso ofensivo da informática no seio dos direitos fundamentais da personalidade leva à busca de formas de controle/regulação ao acesso de informações sobre o indivíduo e o destino que se faz delas. E um dos exemplos que podem ilustrar estas intercorrências é o “Caso Lulu”.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Jéssica Balbinot   +1 more
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Autonomia privada coletiva

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007
A autonomia privada coletiva expressa o poder normativo dos grupos organizados. A globalizacao gera a flexibilizacao, que pode significar precariedade ou processo de adaptacao a nova realidade. A ordem publica limita a flexibilizacao e a autonomia privada coletiva deve respeitar esses limites.
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da
core   +4 more sources

Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito

Scientia Iuris, 2002
The article is about the private autonomy and its limits, as well it makes a meticulous analysis of the juridical business and its main characteristics.O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio ...
Marcos Jorge Catalan
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A AUTONOMIA PRIVADA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO

Revista UniVap, 2018
A autonomia privada é um dos princípios jurídicos fundamentais e estruturantes do ordenamento jurídico. Neste texto, delinearemos distintas perspectivas atribuídas a este instituto, conjugando-as a instrumentos de controle para que o seu exercício se ...
Moacyr da Costa Neto
doaj   +3 more sources

AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS [PDF]

Revista Direito e Sexualidade, 2020
O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para
Quize Rôla
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AUTONOMIA PRIVADA E PROCESSO CIVIL: OS ACORDOS PROCESSUAIS

, 2014
AUTONOMIA PRIVADA E PROCESSO CIVIL: OS ...
Caponi, Remo
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Gestão social sob o crivo da linguagem do direito na mediação entre mundo-da-vida e sistema

Cadernos EBAPE.BR, 2023
Resumo O objetivo deste trabalho é compreender como a linguagem do direito mediatiza as relações entre mundo-da-vida e sistema, fundamentando teoricamente a gestão social ao colocar a sociedade como protagonista das ações públicas.
MARILENE DE SOUZA CAMPOS, JOSÉ ROBERTO PEREIRA   +1 more
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O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?

Direito em Debate, 2020
O presente artigo visa analisar a socioafetividade nas famílias recompostas a fim de compreender se para o reconhecimento das mesmas é necessária a presença da autonomia privada.
Luciane Sobral, Marco Antonio Lima Berberi   +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA [PDF]

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021
O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade. Os temas mais relevantes e polêmicos da matéria são analisados sob a perspectiva da autonomia privada.
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz   +1 more
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Dormir com alguém e casar com o Estado: uma espécie de manifesto pela privatização do direito matrimonial

Civilistica.com, 2023
É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado?
Hugo Cunha Lança
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