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Las "normas privadas" sobre medidas sanitarias y fitosanitarias y el sistema multilateral de comercio

open access: yesRevista de Derecho, 2017
El objeto de la presente Tesis de investigación, es analizar la legitimidad de las “normas privadas” que imponen regulaciones al comercio internacional en materia sanitaria y fitosanitaria, frente a las reglas y principios del Derecho Internacional y ...
María Amelia de León Delgado   +2 more
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Epidemiological status of bovine brucellosis in the State of Minas Gerais, Brazil [PDF]

open access: yes, 2009
Realizou-se um estudo para caracterizar a situação epidemiológica da brucelose bovina no Estado de Minas Gerais. O Estado foi estratificado em sete circuitos produtores. Em cada circuito foram amostradas aleatoriamente cerca de 300 propriedades e, dentro
Alves, C.M.   +9 more
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Desenvolvimento da rotulagem nutricional de produtos embalados comercializados na Feira Agroecológica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: valorização da produção artesanal e promoção da saúde

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: Trata-se de um relato de experiência pautado na demanda dos agricultores familiares da Feira Agroecológica (FAU) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por adequar os rótulos de seus produtos e no entendimento de que esta ação ...
Gabrielle Timotio Costa   +4 more
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Nordeste busca melhorias na qualidade dos produtos. [PDF]

open access: yes, 2019
bitstream/item/48487/1/Midia-Nordeste-busca-melhorias ...
BENEVIDES, S. D.
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O combate à “degeneração da raça”: discurso educativo para a população na legislação da saúde pública de Minas Gerais em 1927

open access: yesRevista Brasileira de História da Educação, 2015
Este trabalho aborda o discurso biopolítico da legislação presente no Regulamento da Saúde Pública de Minas Gerais em 1927, marcado por determinações educativas para a população.
Eliane Vianey de Carvalho   +1 more
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Politica Farmaceutica Nacional [PDF]

open access: yes, 2003
Com uma superfície de 4.033 Km2, Cabo Verde é um arquipélago de origem vulcânica, formado por dez ilhas e oito ilhéus. Localiza-se no Oceano Atlântico a cerca de 455 km do cabo com o mesmo nome no Senegal. Geograficamente, o arquipélago está dividido nos
Ministério da Saúde, Direcção Geral de Farmácia
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Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2017
Neste artigo temos como objetivo contextualizar as dificuldades para a legalização sanitária das produções de alimentos artesanais e da agricultura familiar, que tornam-se objeto de intervenção tanto da Política Nacional de Segurança  Alimentar e ...
Rosângela Pezza Cintrão
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Habilitação e exportação de proteína animal do Brasil para a Tailândia [PDF]

open access: yes, 2016
O cenário econômico brasileiro está em um momento de instabilidade, onde pensar em se internacionalizar através da venda de mercadorias para o mercado exterior pode ser uma boa alternativa para a saúde financeira das organizações.
Klein, Guilherme Adolfo
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Afecciones reumáticas. Protección articular.

open access: yesGaceta Médica Espirituana, 2012
La creciente demanda  justificada de atención médica en las enfermedades reumáticas dadas por el envejecimiento de la población ha obligado a las autoridades sanitarias a tomar medidas adicionales; estos gastos se verán reducidos, mejorando el ...
Ariel González Quintero   +3 more
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How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil [PDF]

open access: yes, 2017
Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection
Augusto de Andrade Barbosa, Leonardo   +2 more
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