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Evolución financiera y perspectivas de la planta municipal en España
Gestión y Análisis de Políticas Públicas, 2018 La planta municipal española viene caracterizada por ser una realidad en permanente adaptación a las circunstancias y excepcionalidades de su heterogénea estructura. Es necesario analizar el comportamiento de la Administración local en su plano normativo
Óscar Romera Jiménez
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Instrução Normativa n. 1 de 2 de março de 2004 [PDF]
, 2004 Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 08 de março de 2000.Disciplina a aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP) no Superior Tribunal de Justiça e dá outras ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Implementación de la primera audiencia judicial en el metaverso en Costa Rica
e-Ciencias de la InformaciónLa presente investigación describe la metodología empleada para llevar a cabo la primera audiencia judicial en el metaverso en Costa Rica, convocada el 12 de octubre de 2023 por el Juzgado Civil de Desamparados, en la provincia de San José.
Paula Quirós Orozco +2 more
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Esperienze italiane sul Dissesto Idrogeologico tra Normativa ed Attuazione
GEOmedia, 2018 The prevention of hydrogeological instability is a priority for the country, as is evident from the many recent events that, despite involving territorially restricted areas, have caused significant damage and loss of life.
Giuseppina Monacelli, Olimpia Spiniello
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, 2012 Lo sviluppo della normativa riferita all'immigrazione e, più in generale, alla condizione giuridica dello straniero, appare tuttaltro sche stabile.
RUSSO, ROBERTO
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Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 3 de fevereiro de 2016 [PDF]
, 2016 Revoga: Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15 de novembro de 2015; Instrução Normativa STJ/GDG n. 25 de 16 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 26 de janeiro de 2016.Prorroga prazo de obrigatoriedade de envio de processos recursais
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Instrução Normativa do Presidente n. 7
, 2012 Revoga a Instrução Normativa n. 5 de 23 de agosto de 2011.Regulamenta a elaboração de relatórios institucionais e a confecção do processo de contas no Superior Tribunal de ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Instrução Normativa n. 3 de 16 de outubro de 2008 [PDF]
, 2008 Revoga Instrução Normativa n. 2 de 15.10.2008.Regulamenta a Estatística Informatizada dos Gabinetes e define os critérios para a sua ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Instrução Normativa n. 4 de 18 de setembro de 2013
, 2013 Altera o artigo 7° e o parágrafo único do artigo 8° da Instrução Normativa n. 1 de 3 de abril de 2013.Altera o artigo 7° e o parágrafo único do artigo 8° da Instrução Normativa n.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Instrução Normativa STJ/GP n. 8 de 6 de julho de 2017 [PDF]
, 2017 Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 16 de dezembro de 2016.Altera a Instrução Normativa STJ/GP n.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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