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Contencioso de nulidad electoral

2013
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Fiança sem outorga uxória: causa de nulidade, anulabilidade ou ineficácia?

Revista Da Faculdade De Direito, 2017
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Nulidade da alienação quando o empréstimo não se destina à aquisição do bem dado em garantia

Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 1989
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Concurso público e requisitos acadêmicos: Análise da nulidade de ato administrativo por falta de motivo adequado

Revista De Direito Administrativo E Infraestrutura
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As Conseqüencias da Nulidade de Um Tratado em Direito Internacional

Prismas Direito Políticas Públicas E Mundialização, 2006
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Nulidad, restituciones y responsabilidad

2013
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NULIDAD, RESPONSABILIDAD Y TRANSPARENCIA

2018
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A integridade da prova digital como vetor da modulação da nulidade: repercussões da quebra da cadeia de custódia

Revista do CNMP
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Nulidad de los Tratados

1989
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A evolução da “legalidade”aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade

Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados
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