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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo científico examina a admissibilidade e o reconhecimento da nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em razão da influência extrajudicial sobre o Conselho de Sentença.
Catherine Denise Braz de Oliveira +2 more
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O presente artigo científico examina a admissibilidade e o reconhecimento da nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em razão da influência extrajudicial sobre o Conselho de Sentença.
Catherine Denise Braz de Oliveira +2 more
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A NULIDADE PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO
Derecho y Cambio SocialO trabalho analisa o uso da documentação médica como prova no processo penal, abordando suas implicações jurídicas. Examina-se a produção de provas no sistema penal, realizando uma abordagem pelos sistemas processuais penais, como também observando as ...
Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira +2 more
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REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
O presente artigo debruça-se sobre a análise de um complexo caso de anulação de testamento particular, explorando as multifacetadas questões jurídicas que permeiam a validade dos atos de última vontade.
Cláudia Loturco +3 more
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O presente artigo debruça-se sobre a análise de um complexo caso de anulação de testamento particular, explorando as multifacetadas questões jurídicas que permeiam a validade dos atos de última vontade.
Cláudia Loturco +3 more
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Revista contemporânea
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade das provas obtidas a partir da plataforma de comunicação WhatsApp Web no âmbito do processo penal, com fundamento na ausência de regulamentação adequada a esse meio de obtenção de prova e ...
Flávio Vinícius Alves Cordeiro +1 more
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade das provas obtidas a partir da plataforma de comunicação WhatsApp Web no âmbito do processo penal, com fundamento na ausência de regulamentação adequada a esse meio de obtenção de prova e ...
Flávio Vinícius Alves Cordeiro +1 more
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Revista Eletrônica de Direito Processual
O artigo traz uma reflexão sobre os poderes instrutórios do relator no processo judicial previdenciário, a partir da interpretação da regra do artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Renato Barth Pires
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O artigo traz uma reflexão sobre os poderes instrutórios do relator no processo judicial previdenciário, a partir da interpretação da regra do artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Renato Barth Pires
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Revista Digital de Direito Administrativo
This article aims to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court regarding temporary contracts (art. 37, IX, CF/1988), especially with regard to the requirements for its validity and the concepts of “nullity” and “distortion”.
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos +1 more
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This article aims to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court regarding temporary contracts (art. 37, IX, CF/1988), especially with regard to the requirements for its validity and the concepts of “nullity” and “distortion”.
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos +1 more
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O PERFILAMENTO RACIAL E A NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DA BUSCA PESSOAL
Revista Ratio IurisA pesquisa aborda o perfilamento racial na atuação policial no Brasil, que muitas vezes leva à produção de provas ilícitas e condenações injustas. O estudo analisa as legislações que tratam sobre o tema, além de discutir o entendimento dos tribunais de ...
Cinthya Maria Caetano Albuquerque +1 more
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A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CASAMENTO CATÓLICO PROCESSO E EFEITOS
Revista Eletrônica de Direito ProcessualO presente artigo analisa o regime jurídico da nulidade do casamento católico e os seus efeitos no ordenamento jurídico português, como se articula o direito canónico e o direito português, no contexto da separação entre o Estado e a Igreja.
Susana Alcina Ribeiro Pinto
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Revista de Geopolítica
O presente artigo analisa a busca pessoal no processo penal brasileiro, com enfoque no conceito de fundada suspeita e sua relação com práticas de seletividade penal e perfilamento policial.
Ana Clara Viana De Souza +1 more
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O presente artigo analisa a busca pessoal no processo penal brasileiro, com enfoque no conceito de fundada suspeita e sua relação com práticas de seletividade penal e perfilamento policial.
Ana Clara Viana De Souza +1 more
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Revista Digital de Direito Administrativo
The temporary hiring of personnel within Public Administration, although often criticized—especially when compared to entry through public examinations—proves, in many cases, to be a necessary measure.
Eduardo Daniel Lazarte Moron
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The temporary hiring of personnel within Public Administration, although often criticized—especially when compared to entry through public examinations—proves, in many cases, to be a necessary measure.
Eduardo Daniel Lazarte Moron
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