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Economia & Região, 2013 A consolidação da dimensão política dos Conselhos de Direitos está vinculada à sua compreensão como espaços públicos plurais, da divergência e de constante disputa de ideias.
Valdir Anhucci +1 more
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Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
Revista de Direito Sanitário, 2014 O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011.
Fabio Ferreira Mazza +1 more
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SupremaO presente artigo analisa a invisibilidade do trabalho de cuidado, a partir da lógica da acumulação primitiva de capital e do trabalho reprodutivo, empenhado majoritariamente pelas mulheres, na arquitetura jurídica da economia familiar (direito privado)
Ana Cristina Lemos Roque +2 more
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2015 O presente artigo visa contribuir com os profissionais e militantes da área da infância e juventude nos processos de pactuação e organização política. Objetiva-se demonstrar alguns dados comparativos do orçamento público e das políticas de acolhimento ...
Lima, Rodrigo Silva
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Revista Ambiente ContábilA presente resenha tem como objetivo apresentar uma síntese dos principais tópicos, conteúdos e percepções acerca do orçamento público, que é um instrumento fundamental para atuação do Estado, pelas ideias de James Giacomoni, no livro publicado pela ...
Pablo Eduardo Nikolais Teixeira Bonifácio da Silva
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ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL [PDF]
O artigo discute a evolução conceitual do orçamento público. Analisa a trajetória do orçamento público no Brasil e, especificamente, as transformações no processo orçamentário após a Constituição de ...
Cândido Ferreira da Silva Filho
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Orçamento público: visão geral [PDF]
, 2013 Este documento trata de: orçamento público: conceito, funções, técnicas, princípios e marcos legais; enfoques do orçamento: enfoque fiscal dos orçamentos e enfoque programático da despesa; roteiro da elaboração e execução orçamentária anual ...
Souza, Bruno Cesar Grossi de (conteudista, 2002; revisor, 2004 a 2012) +2 more
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal [PDF]
, 2015 O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos ...
Abraham, Marcus
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, 1990 Material didádico para aplicação de dinâmica sobre orçamento público, do projeto "Prefeito por um dia: orçamento e cidadania".
PVNC
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As parcerias público-privadas no Brasil: o caso do Sistema Penitenciário no Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.O escopo do presente trabalho é identificar os principais aspectos norteadores do sistema de parceria público-privada - PPP, estabelecido no Brasil ...
Miranda, Daniel Francisco
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