Espaço Jurídico, 2016 Resumo: O reconhecimento dos direitos fundamentais da cidadania depende em grande parte das aplicações de recursos públicos e isso passa pelo orçamento público.
José Roberto Afonso
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Aprendizado político e democrático no orçamento participativo do município de Concórdia - SC [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011A vida em sociedades democráticas e a socialização através de instituições ...
Hartmann, Fábio Cadore
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DESPESAS COM EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE 2003 E 2008 [PDF]
, 2010 Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação constitui um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. A análise dos valores constantes no Orçamento da União, destinados a educação, constitui fonte inicial de ...
GARCIA, LIDIANE RODRIGUES +1 more
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O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Espaço Jurídico, 2013 Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o ...
Luiz Fernando Kazmierczak +1 more
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Aplicação do orçamento-programa em instituições de ensino superior sem fins lucrativos: estudo de caso na Univesidade Católica de Goiás - UCG [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O presente trabalho objetiva propor processo para aplicação do orçamento-programa em instituições de ensino superior -
Gomes, Manoel Barbosa
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RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2013 Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação atuam como alavanca para, em última instância, o desenvolvimento econômico e social das populações.
Paulo Sergio Alves Pinto +1 more
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Metodologia para diagnosticar a funcionalidade do processo de integração do orçamento com o planejamento [PDF]
, 1999 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro ...
Neves, Aldenor José
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Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizações
Revista da CGU, 2018 A pesquisa aborda a participação do Poder Judiciário no orçamento público, mediante decisões que têm o potencial de impactar financeiramente os entes públicos nacionais. O Recurso Extraordinário nº 760.931, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no
Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas +1 more
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Identificação de pontos convergentes entre as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisA contabilidade pública tem passado por alterações constantes em suas práticas e se encontra amparada em diversas leis.
Junkes, Taiana Beatriz
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Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014 O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro.
Irene Patrícia Nohara
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