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Orçamento público da União como forma de efetivação do direito social à moradia adequada
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2022 Este trabalho apresenta pesquisa realizada sobre o orçamento público da União no que se refere ao direito social à moradia adequada, previsto no artigo 6º da Constituição da República.
Josué Mastrodi +1 more
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Portugal: Political Developments and Data in 2024
European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 64, Issue 1, Page 509-531, December 2025.Abstract On 25 April 2024, Portugal celebrated the 50th anniversary of the Portuguese Revolution of Carnations, which led to the establishment of democracy in the country. Commemorations took place throughout the year. Moreover, it was a super year of legislative elections and subnational elections in the Azores and Madeira. On top of the national‐ and
JOSÉ M. MAGONE
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A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ORÇAMENTO PÚBLICO [PDF]
, 2017 Resumo O presente artigo tem como objetivo compreender em que momento a legislação brasileira e o orçamento se encontram no intuito de garantir a absoluta prioridade para crianças e adolescentes. Fazendo um estudo bibliográfico, com um recorte destacando
Franco, Luciana Evangelista Fernandes
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Compulsory budget : elements for discussion [PDF]
, 2015 A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um
Menezes, David Curtinaz +1 more
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A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA NOS ANOS DE 2012 A 2015 [PDF]
, 2017 A corrupção e o desvio de recursos públicos estão em alta nos dias atuais. Uma ferramenta importante no combate a essas situações é o orçamento público, no qual consiste em planejamento e execução dos recursos públicos e é composto por três peças: Plano ...
BRUSIUS, CHRISTIAN KROEFF +3 more
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ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL E A POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL [PDF]
, 2017 Resumo A ausência de políticas públicas para a infância e juventude, é recorrente no Brasil. A necessidade de compreender e analisar o orçamento público para a garantia e efetivação de políticas, parte da ideia de que não havendo recursos públicos que as
Assunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues +2 more
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Perfil dos pacientes submetidos à angioplastia trasluminal coronariana com stents farmacológicos no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina. [PDF]
, 2007 Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Medicina.
Aquino, Vivian Wuerges de
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Judicialização da saúde e orçamento público
Revista do Direito, 2016 A crescente demanda por decisões judiciais para dirimir questões sociais levou ao Poder Judiciário temas antes restritos aos demais Poderes. Muitas críticas dirigidas à esse fenômeno fundamentam-se nos custos financeiros advindos de decisões judiciais ...
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski +1 more
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Revista da CGU, 2023 O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados ...
Vanessa Alves do Nascimento +6 more
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Orçamento e financiamento de políticas públicas : questões de gênero e raça [PDF]
, 2013 O presente artigo objetiva divulgar um incipiente recomendações sobre orçamento/financiamento das políticas públicas no Brasil e suas possibilidades de promoção da equidade de sexo/gênero e raça/etnia.
Salvador, Evilásio +1 more
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