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As políticas públicas de combate ao tráfico humano: caso da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina (2002-2018) [PDF]

open access: yes, 2020
Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Especialização Lato sensu em Relações Internacionais Contemporânea (UNILA)O presente artigo tem como objetivo analisar as Políticas Públicas de Combate ao Tráfico Humano na Tríplice Fronteira ...
Pessoa, Hugo Sakamoto
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Organização Criminosa e Princípio da Legalidade: um ensaio crítico do tipo penal criado pela Lei 12.850/2013.

open access: yesRevista Acadêmica, 2013
O presente artigo visa interpretar a norma do crime organizado à luz do Princípio da Legalidade, o qual tem um significado formal, bem como um significado material. Tal princípio impõe garantias que possibilitam a crítica daquela lei.
Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira
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Mulheres encarceradas por tráfico de drogas: reflexões acerca da estrutura social e do protagonismo individual [PDF]

open access: yes, 2014
This dissertation discusses the involvement of women in crime. To achieve this objective, female prisoners by the involvement with drug trafficking were interviewed in a women's prison in the state of Rio Grande do Sul.
Gil, Bruna Laudissi
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Ocorrências Violentas em Contexto de Segurança Privada [PDF]

open access: yes, 2018
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciado em CriminologiaA segurança privada assume-se como uma das mais importantes atividades na sociedade atual.
Araújo, José Miguel
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Organização criminosa [PDF]

open access: yes, 2017
Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me.
SOUZA, Dayane Kelli de
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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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Acerca do conceito estratégico da NATO : a caminho de Lisboa, uma nova estratégia para o século XXI [PDF]

open access: yes, 2010
A importância da elaboração de um novo Conceito Estratégico, previsto ser aprovado pelos países da NATO na próxima Cimeira de Lisboa, a realizar em Novembro do corrente ano, e de um novo rumo para a Aliança, com inevitáveis repercussões futuras ao ...
Cunha, Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da
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Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena [PDF]

open access: yes, 2008
Aborda as teorias da pena, tendo em vista a moderna criminalidade. Enfatiza o chamado crime do colarinho branco, apresentando algumas soluções para reprimir essa modalidade ...
Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga
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Tráfico de Pessoas: um crime de difícil percepção [PDF]

open access: yes, 2015
Este artículo tiene como objetivo analizar brevemente algunas causas y conse-cuencias relacionadas con la práctica del delito de trata de personas, fenómeno que no se puede entender sin la observación del contexto internacional de las economías y el ...
do Nascimento Correia, Vinicius
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]

open access: yes, 2017
Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...

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