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Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios.
Raianne Liberal Coutinho
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Trajetória da nova regulamentação de cosmetovigilância no Brasil: uma revisão documental

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Introdução: A cosmetovigilância protege a saúde pública mediante monitoramento e prevenção de eventos adversos relacionados a produtos cosméticos. Objetivo: Descrever a trajetória de elaboração da nova norma de cosmetovigilância destinada às empresas ...
Daniel Marques Mota, Leonardo Oliveira Leitão, Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso, Marcus Tolentino Silva   +3 more
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Considerações sobre a esfera pública: redes sociais na internet e participação política

Transinformação
Este trabalho aborda a questão da esfera pública proposta por Habermas a partir das redes sociais na Internet e o processo de participação política proporcionado por essa forma de comunicação e informação.
Jackson da Silva Medeiros
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Participação pública em saúde e Covid-19 em Portugal

, 2022
Matos AR, Craveiro I.
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As mulheres e a separação das esferas

Diálogos, 2017
A participação das mulheres no espaço público através do direito político de votar e ser eleita, embora consubstanciada, em alguns países, já no final do século XIX e, em outros, somente em meados do século XX, tem ficado restrita apenas ao direito de ...
Joana Maria Pedro
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Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

RAE: Revista de Administração de Empresas, 2014
Este artigo investiga as representações sociais que emergem da participação pública mediada pelo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Maria Alexandra Veigas Cortez da Cunha, Tatiane Ritta Coelho, Marlei Pozzebon   +2 more
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The Challenge of Public Participation in European Hospitals: A Portuguese Case Study. [PDF]

Port J Public Health
Serapioni M, Crisóstomo S, Santos M, Campos A, Tavares D.   +4 more
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Políticas públicas no contexto do estado brasileiro e da sociedade civil: participação social e gestão democrática

Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
As políticas públicas constituem instrumentos essenciais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e na garantia de direitos fundamentais.
Maria Aparecida de Assunção, Ana Luisa Bueno, Yohanna Araujo Santos   +2 more
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[From text to scene: legal devices and care trajectories in the adoption of children with disabilities]. [PDF]

Cad Saude Publica
Medeiros LSP, Abreu TF, Lourenção LG, Gomes GC, Bonow CA.   +4 more
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[Universalization of primary health care: "heart" of health reform in Chile]. [PDF]

Cad Saude Publica
Almeida PF, Fausto MCR, Arteaga O, Zamorano J, Navarrete M, Giovanella L.   +5 more
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