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Portaria GDG n. 782 de 7 de dezembro de 2012
Aplica penalidade de suspensão a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Portaria STJ/GDG n. 284 de 20 de abril de 2020
Aplica penalidade de suspensão a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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New steps for the international consolidation of the Brazilian Journal of Pulmonology. [PDF]
Carvalho CR +4 more
europepmc +1 more source
Parecer n. 95 de 19 de fevereiro de 2016
Recurso administrativo da empresa Redecom empreendimentos ltda. Pregão eletrônico n. 125/2015. Atraso na entrega da garantia contratual. Inadimplemento contratual. Procedimento sancionatório. Defesa prévia.
Silveira Neto, Clodoaldo +1 more
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Parecer n. 634 de 22 de novembro de 2018
Recurso administrativo interposto em face da aplicação da penalidade de multa moratória. Atraso na entrega. Penalidade de multa moratória. Contrato STJ n. 27/2017, tem por objeto o fornecimento de obras bibliográficas e dele consta a obrigação de entrega
Almeida, Wélida Cristina Silveira de +1 more
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Portaria n. 7 de 8 de janeiro de 2003 [PDF]
Aplica a penalidade de advertência a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Portaria GDG n. 438 de 30 de agosto de 2012
Aplica penalidade de advertência a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUAS PENALIDADES [PDF]
Giselle Tardioli PEREIRA +1 more
openaire +1 more source
Portaria STJ/GDG n. 499 de 13 de junho de 2016
Aplica a penalidade de advertência a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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