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DETERMINAÇÃO DE PARÂMETROS NA RELAÇÃO ENTRE O REGULADOR E OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA ABORDAGEM PRINCIPAL-AGENTE [PDF]

open access: yes
In order to stimulate the quality of the service, ANEEL introduced penalties in the contracts with the concessionaires of public services of transmission of electric energy in the case which the transmission facilities are turned off, be for accident or ...
Antonio Pérez Puente   +1 more
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XVI Congresso da Associação Portuguesa de Investigação Operacional: livro de resumos [PDF]

open access: yes, 2013
Fundação para a Ciência e a Tecnologia ...
Geraldes, Carla A.S.   +3 more
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Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur

open access: yesEstado & comunes, revista de políticas y problemas públicos, 2019
El trabajo compilado por Máximo Sozzo, Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur, es parte de la colección de grupos de trabajo del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso). El estudio provee un aporte sustancioso al campo  de debate del control del delito en América del Sur.
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De cárceles y concesiones: Privatización carcelaria y penalidad neoliberal [PDF]

open access: yesRevista de derecho (Valdivia), 2012
Resumen es: Este trabajo realiza un recorrido por los origenes de las politicas de privatizacion penitenciaria de mediados de los ochenta, vinculadas a la explosion ...
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O estupro na perspectiva jurídica

open access: yesSaúde, Ética & Justiça, 2017
O presente artigo irá abordar como o crime de estupro vem sofrendo transformações no que se refere à sua conceituação jurídica, à conceituação de vítima, o tipo de penalidade aplicada desde a legislação portuguesa anterior ao Código Penal do Império até ...
Cláudia Jorge Fígaro
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A humanidade das penas e a dignidade da pessoa humana em perspectiva da fuga de preso

open access: yesRevista do Direito Público, 2010
A dignidade da pessoa humana e seu corolário lógico relacionado à humanidade das penas são limitações essenciais ao exercício do poder punitivo do Estado e, no Brasil, têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da ...
André Del Grossi Assumpção
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Caracterização da função de penalidade exponencial na resolução de problemas de programação semi-infinita [PDF]

open access: yes, 2005
Os problemas de programação semi-infinita (PSI) são caracterizados por terem um conjunto finito de variáveis e um número infinito de restrições. A classe de métodos de redução é baseada na ideia que, sob certas condições, é possível substituir as ...
Fernandes, Edite M.G.P., Pereira, Ana I.
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Violência urbana: uma análise comparativa da vitimização em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória [PDF]

open access: yes
In the present article we reinterpret the routine activities model trying to incorporate some elements of rational choice model. The empirical analysis estimates the probability of victimization.
Betânia Totino Peixoto   +2 more
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Ensaios em teoria da decisão [PDF]

open access: yes, 2013
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013.Neste trabalho são abordados dois temas relacionados à teoria da decisão individual. O
Barbosa, Luís Fernando Brands
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Xustiza xuvenil e perigosidade social: unha historia do presente [PDF]

open access: yes, 2005
[Resumo] Partindo dunha situación presente que decidimos converter en problema: a evi- dencia de ter que esixir responsabilidade penal ós menores infractores que son, non por casualidade, bos representantes dos procesos de vulnerabilidade social ...
Iglesias Galdo, Ana
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