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A humanidade das penas e a dignidade da pessoa humana em perspectiva da fuga de preso
Revista do Direito Público, 2010 A dignidade da pessoa humana e seu corolário lógico relacionado à humanidade das penas são limitações essenciais ao exercício do poder punitivo do Estado e, no Brasil, têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da ...
André Del Grossi Assumpção
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Aborto no Brasil: legalidade, penalidades e implicações sociais
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAo longo da história, as mulheres conquistaram diversos direitos fundamentais, com ênfase na dignidade e na autonomia sobre seus corpos. Um dos temas centrais desse debate é a legalização do aborto. Segundo o Código Penal de 1940, a interrupção da gravidez é permitida até a 12ª semana em casos de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
Arnanda Bely Vieira de Oliveira +6 more
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O rigor da lei aos inimigos internos do Estado
Fronteiras, 2015 O presente artigo tem como ponto principal expor as formas de punições ao corpo do delinquente oriundo da herança das Ordenações Filipinas entre os séculos XVII e XVIII no Brasil Império.
Cristiane Gomes da Silva +1 more
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Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur
Estado & comunes, revista de políticas y problemas públicos, 2019 El trabajo compilado por Máximo Sozzo, Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur, es parte de la colección de grupos de trabajo del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso). El estudio provee un aporte sustancioso al campo de debate del control del delito en América del Sur.
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Prisma JurídicoA sociedade atual percebe o conflito como um fenômeno negativo. Nesse contexto, a mediação de conflitos foi estabelecida no Código de Processo Civil com o intuito de reestabelecer o diálogo e, transversalmente, proporcionar o consenso. Assim, analisa-se
Letícia Lima Fabrício +2 more
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Revista Brasileira de Futsal e Futebol, 2021 A penalidade máxima no futebol é um momento importante do jogo, e frequentemente torna-se alvo de polêmicas no contexto esportivo. Por outro lado, a crescente tecnológica e as análises de desempenho têm favorecido as tomadas de decisão por parte da ...
Vinícius Albanez Ricci +2 more
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Penalidad considerando un modelo de riesgo con interés
Pädi Boletín Científico de Ciencias Básicas e Ingenierías del ICBIUna empresa aseguradora puede presentar en un momento indeterminado una reclamación cuyo monto no pueda cubrir, lo cual ocasionaría un déficit y caer probablemente en ruina, por lo cual, es importante que se calcule a priori, la esperanza del valor presente de la penalidad, ya que este valor representa el pago único de reaseguro.
Rosa María Flores-Hernández +2 more
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Efeitos fiscais da inflação na análise de projetos
RAE: Revista de Administração de Empresas, 2001 A análise de projetos industriais, cujo horizonte de planejamento usualmente varia de cinco a vinte anos, normalmente está sujeita a fortes condições de incerteza.
Antonio Carlos Teixeira Álvares
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Baixo peso ao nascer, prematuridade e restrição de crescimento intra-uterino: resultados dos dados de base da primeira coorte de nascimentos indígenas no Brasil (coorte de nascimentos Guarani). [PDF]
BMC Pregnancy Childbirth, 2020 Barreto CTG +5 more
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O condômino reiteradamente antissocial: implicações na ordem jurídica
Revista Interdisciplinar de DireitoO presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do direito de propriedade e a função social como seu elemento de transformação,
Bruno Mangini de Paula Machado
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