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Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público: análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT

Revista Direito e Práxis
Resumo Este artigo pretende analisar a fase de negociações e o poder negocial do Ministério Público, especialmente quanto às cláusulas e condições determinadas em acordos de não persecução penal.
V. Vasconcellos, Larissa Cristina Vieira Trajano   +1 more
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CRIMES CIBERNÉTICOS E OS DESAFIOS DA PERSECUÇÃO PENAL TRANSNACIONAL

International Integralize Scientific
Os crimes cibernéticos, caracterizados pela utilização da internet e de sistemas informatizados como meio ou objeto da conduta ilícita, representam um dos maiores desafios contemporâneos para o Direito Penal.
R. Seixas
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Acordo de Não Persecução Penal e a Linguagem da Efetividade: análise crítica das medidas aplicadas nacionalmente (jan-jun/2021)

Cadernos Cajuína
O presente artigo analisa o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei n.º 13.964/19 – o chamado Pacote Anticrime –, com foco na avaliação da (in)efetividade das medidas aplicadas nacionalmente entre janeiro e junho de 2021.
Caroline Aparecida Schavetock Oliveira, Rafael Vieira de Mello Lopes, V. Neubauer, Antônio Escandiel de Souza, Lucimara Rocha de Souza, S. Lauxen, Ketlin Tainá Rodrigues Brondolt, Maria Eduarda Batu Abreu   +7 more
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA E O PAPEL FISCALIZADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O presente artigo realiza uma análise da relevância jurídica e do papel do Ministério Público na formulação e na fiscalização do acordo de não persecução penal (ANPP).
Raiana Calhau, Lívia Paula de Almeida Lamas   +1 more
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JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE MOSSORÓ

Revista Brasileira de Políticas Públicas
A inserção da justiça penal negociada como política criminal alternativa no Brasil, em um contexto de difusão dos mecanismos penais consensuais por normas internacionais, representou a adoção de um modelo mais humanizado de distribuição da justiça, na ...
José Albenes Bezerra Junior, Manoel Matias de Carvalho Neto, Lúcio Romero Marinho Pereira   +2 more
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A ilegalidade do fishing expedition no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e seus reflexos na persecução penal

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo tem como objeto de estudo a prática do fishing expedition no âmbito do processo penal brasileiro, especialmente no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
G. Faria, Flávio Mirza Maduro
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONAL

Revista Raízes no Direito
O acordo de não persecução penal é um instrumento legal que permite a resolução de  certos tipos de crimes de forma mais rápida e  sem a necessidade de um processo judicial  completo.
Cristiane Ingrid DE Souza Bonfim, Josafá Felipe Alves Macedo, L. Sá   +2 more
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DIREITO SUBJETIVO DO RÉU A LUZ DA DISCRICIONARIEDADE REGRADA

Revista alteridade
O objetivo deste artigo é analisar o acordo de não precursão penal e as modificações geradas com o Pacote anticrime, a Lei 13.964/19 que transfigurou o cenário da justiça penal brasileira, tendo como alvo combater o crime organizado e a criminalidade ...
Janaína Silveira Castro Bickel, Kênia de Matos Vieira   +1 more
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Análise da aplicação prática do acordo de não persecução penal nas Promotorias de Justiça Criminais de Erechim/RS

Revista do CNMP
Com a Lei nº 13.964/19, surgiu o acordo de não persecução penal no país, ensejando debates a respeito de sua aplicação. O objetivo da pesquisa, bibliográfica e de campo, foi analisar a aplicação prática do referido instituto nas Promotorias de Justiça ...
Bianca Moreira Litwin
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A IRRELEVÂNCIA DO SEGURO-GARANTIA PARA A SUSPENSÃO DA PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

Revista ft
Partindo da premissa de que o rol de causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto no art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), é exaustivo e de interpretação taxativa, não englobando o seguro-garantia, este artigo ...
R. Luz
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