Results 121 to 130 of about 134,205 (165)
Some of the next articles are maybe not open access.
Revista da EMERJ
O presente artigo analisou a controvérsia acerca da possibilidade de o Ministério Público (MP) propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da ação penal privada.
Beatriz Abraão de Oliveira +1 more
semanticscholar +1 more source
O presente artigo analisou a controvérsia acerca da possibilidade de o Ministério Público (MP) propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da ação penal privada.
Beatriz Abraão de Oliveira +1 more
semanticscholar +1 more source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa as consequências penais decorrentes do descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, em perspectiva comparada com o instituto alemão ...
Mateus Soares Litaiff +1 more
semanticscholar +1 more source
O presente artigo analisa as consequências penais decorrentes do descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, em perspectiva comparada com o instituto alemão ...
Mateus Soares Litaiff +1 more
semanticscholar +1 more source
Revista ft
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, buscando avaliar sua efetividade como alternativa à ação penal tradicional.
Rafaela Cabral Fernandes +1 more
semanticscholar +1 more source
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, buscando avaliar sua efetividade como alternativa à ação penal tradicional.
Rafaela Cabral Fernandes +1 more
semanticscholar +1 more source
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
O presente artigo analisa a possibilidade de tratamento isonômico entre vítima e acusado no processo penal à luz da proposta legislativa do Estatuto da Vítima (PL nº 3.890/2020) e dos princípios e garantias constitucionais e internacionais de resguardo ...
Daniel Iachel Pasqualotto
semanticscholar +1 more source
O presente artigo analisa a possibilidade de tratamento isonômico entre vítima e acusado no processo penal à luz da proposta legislativa do Estatuto da Vítima (PL nº 3.890/2020) e dos princípios e garantias constitucionais e internacionais de resguardo ...
Daniel Iachel Pasqualotto
semanticscholar +1 more source
Revista ft
O presente estudo analisa como a cobertura jornalística em casos de alta visibilidade impacta a imparcialidade dos atores processuais e a condução da persecução penal, com foco nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Eduardo Bertoletti Siviero +3 more
semanticscholar +1 more source
O presente estudo analisa como a cobertura jornalística em casos de alta visibilidade impacta a imparcialidade dos atores processuais e a condução da persecução penal, com foco nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Eduardo Bertoletti Siviero +3 more
semanticscholar +1 more source
REVISTA INTERDISCIPLINAR SISTEMAS DE JUSTIÇA E SOCIEDADE
O direito penal enfrenta desafios crescentes devido à emergência de novas tecnologias, especialmente na manipulação de grandes volumes de dados, conhecidos como Big Data.
Pedro Henrique do Prado Haram Colucci
semanticscholar +1 more source
O direito penal enfrenta desafios crescentes devido à emergência de novas tecnologias, especialmente na manipulação de grandes volumes de dados, conhecidos como Big Data.
Pedro Henrique do Prado Haram Colucci
semanticscholar +1 more source
DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇAO presente trabalho acadêmico visa debater a constitucionalidade do instituto do acordo de não persecução penal em detrimento da obrigatoriedade de confissão para a concessão do benefício.
Camila CORDEIRO MICHELS +2 more
semanticscholar +1 more source
Acordos de não-persecução penal como instrumento de erradicação dos lixões no Estado de Pernambuco
Scientia PlenaA gestão de resíduos sólidos é um desafio em Pernambuco, onde lixões comprometem o meio ambiente e a saúde. A Lei nº 12.305/2010 estabeleceu prazos para sua eliminação, mas muitos municípios enfrentam dificuldades.
Gustavo Rabelo Ferreira +5 more
semanticscholar +1 more source
Revista Políticas Públicas & Cidades
O presente artigo analisa criticamente a exigência de confissão formal e circunstanciada como condição para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro como medida de despenalização e ...
Eduardo Fernandes Silva Visconti
semanticscholar +1 more source
O presente artigo analisa criticamente a exigência de confissão formal e circunstanciada como condição para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro como medida de despenalização e ...
Eduardo Fernandes Silva Visconti
semanticscholar +1 more source
Revista Foco
O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a compatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, com o princípio constitucional da não autoincriminação. Embora
Giulliano Duarte Suppi +3 more
semanticscholar +1 more source
O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a compatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, com o princípio constitucional da não autoincriminação. Embora
Giulliano Duarte Suppi +3 more
semanticscholar +1 more source