Results 131 to 140 of about 134,205 (165)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL análise da eficiência no gerenciamento de acordos de não persecução penal propostos em casos de crimes de poluição sonora

Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade
A presente pesquisa analisa a atuação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no gerenciamento do tempo de tramitação dos acordos de não persecução penal (ANPP) relacionados a crimes de poluição sonora praticados pela via da adulteração de escapamentos
Rodrigo Rosa Borba, Lia Raquel da Cruz Batista da Hora, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães   +2 more
semanticscholar   +1 more source

OS BENEFÍCIOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À LUZ DAS NOVAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS

Revista ft
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento extrajudicial introduzido pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, tem por finalidade desburocratizar o sistema de justiça criminal e promover maior celeridade na resolução de ...
Ester Santana Lopes, Sandrielle Lobato Oliveira, Andréia Alves de Almeida   +2 more
semanticscholar   +1 more source

REFLEXÕES SOBRE A (IN)COMPATIBILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES RACIAIS

Revista Políticas Públicas & Cidades
O presente artigo busca demonstrar quais são os limites e as potencialidades do acordo de não persecução para gerar respostas estatais adequadas aos crimes raciais, que têm substrato no racismo estrutural que permeia as relações sociais e instituições ...
Ana Cristina Silva Abreu, C. Borges
semanticscholar   +1 more source

A persecução penal à luz dos direitos humanos:

Prim@ Facie
O direito criminal contemporâneo, amparado pelas Constituições e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, exige mais que a simples tipificação de condutas violadoras de direitos fundamentais.
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
semanticscholar   +1 more source

Persecução penal digital

Direito & TI
Este artigo explora a investigação criminal no ambiente digital, com base em um caso de homicídio ocorrido em Santa Maria (RS) em 2023. O problema investigado refere-se ao papel das provas digitais na apuração de crimes complexos, como o homicídio, e a ...
Marcelo Mendes Arigony, Letícia Thomasi Jahnke Botton, Ana Luiza Arigony   +2 more
semanticscholar   +1 more source

A eficácia do acordo de não persecução penal aos crimes de racismo: uma análise do RHC 222.599/SC do Supremo Tribunal Federal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Racism is an integral part of the Brazilian social structure, and, therefore, the right to equality and non-discrimination, as well as the repudiation of racism, are constitutionally protected. Thus, the State provides penal measures to address practices
A. C. S. Pinto, Gustavo Menon
semanticscholar   +1 more source

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): UM ESTUDO DO POSSÍVEL IMPACTO PARA A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Revista ft
The Non-Prosecution Agreement (ANPP), introduced by Law No. 13.964/19, is a legislative innovation aimed at increasing the speed and efficiency of the Brazilian criminal justice system.
Thiago de Medeiros Dantas
semanticscholar   +1 more source

CADEIA DE CUSTÓDIA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: FILTROS PROBATÓRIOS E SEGURANÇA JURÍDICA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revistas Prime
Este estudo volta sua atenção ao papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, com enfoque na análise da discricionariedade regrada em investigações criminais.
K. Lopes, Valkiria Gonzaga Dias Rocha
semanticscholar   +1 more source

Acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado: uma alternativa às altas taxas de encarceramento na política de drogas brasileira

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
This article intends to answer the following questions: the conclusion of criminal non-prosecution agreements in cases of privileged drug trafficking would be a possibility for an alternative non-incarceration policy in combating drugs in Brazil?
Luísa Walter da Rosa
semanticscholar   +1 more source

A interiorização da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia: uma medida de (in)eficácia na persecução penal?

Bahia Análise & Dados
.
Marcel Alves Rocha, Fábio da Silva Santos   +1 more
semanticscholar   +1 more source