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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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Educação inclusiva: uma garantia consagrada pelo estatuto da pessoa com deficiência
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 A educação inclusiva é um direito fundamental com amparo na Constituição Brasileira de 1988 e em Convenções Internacionais. Com a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o indivíduo que tem impedimento de longo prazo de natureza ...
Marta Cristina Nunes Almeida +2 more
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, 2016 Resumo Com a organizacao das Redes de Atencao a Saude, o sistema de referencia e contrarreferencia entre os diferentes niveis tecnologicos e importante ferramenta para articular seus pontos de atencao.
J. Pereira, Wiliam César Alves Machado
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, 2016 O artigo pretende apresentar, de forma generica, algumas funcoes da Lei no 13.146/2015. Desde repetir textos ja consagrados na Convencao a detalhar temas e criar figuras penais, a Lei cumpre o seu papel de concretizadora dos direitos das pessoas com ...
L. A. D. Araújo, W. D. C. Filho
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à ...
Célia Barbosa Abreu +2 more
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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Saúde da pessoa com deficiência que vive no campo: o que dizem os trabalhadores da Atenção Básica?
, 2017 Este estudo objetivou analisar as percepcoes dos trabalhadores da Estrategia Saude da Familia sobre a saude da pessoa com deficiencia que vive no campo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com o desenho de cunho etnometodologico.
Bárbara Lyrio Ursine +2 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos ...
Fernando Gaburri
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O Trabalho de Colaboradores com Deficiência nas Empresas: com a Voz os Gestores de Recursos Humanos
Revista Brasileira de Educação EspecialRESUMO: o protagonismo da pessoa com deficiência tem marcado o espaço escolar, a universidade e o mercado de trabalho, apesar do país ainda ter um longo caminho a ser percorrido.
Kátia Soares COUTINHO +2 more
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