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A PRIMAZIA DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Direito e Desenvolvimento, 2017
Este ensaio é resultado da associação de experiência profissional com estudo acadêmico sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e a verificação da pouca utilização dos instrumentos legais pertinentes (legislação própria de direito material e
Lauro Luiz Gomes Ribeiro
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A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia possui o objetivo de demonstrar os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao ...
Meurer, Claudineia Aparecida
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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As Perspectivas de acesso ao ensino superior de jovens e adultos da educação especial [PDF]

, 2002
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catariana, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em engenharia de ProduçãoSão analisados, neste trabalho, fatores que interferem na continuação dos estudos, e especificamente no acesso ao ensino ...
Torres, Elisabeth Fátima
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Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
Um dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade.
Célia Barbosa Abreu, Maria Lúcia de Paula Oliveira   +1 more
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Acessibilidade de pessoas com deficiência física: inclusão social e desafios atuais

Revista Espaço Acadêmico, 2018
O direito à acessibilidade está diretamente relacionado à inclusão social de pessoas com deficiência, nesse trabalho, especificamente a deficiência física. Avaliar a acessibilidade de grupos específicos, além de verificar as normas técnicas e legislação
Marjory Furlan Rueda, Murillo Vetroni Barros   +1 more
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Educação física adaptada: a formação do professor e a participação de pessoas com deficiência no ensino regular

Revista Brasileira de Prescrição e Fisiologia do Exercício, 2018
Objetivo: Investigar a formação acadêmica do professor de Educação Física na área da Educação Física Adaptada (EFA) e a participação de pessoas com deficiência nas aulas de Educação Física no ensino regular. Métodos: amostra foi composta por 18 docentes (
Cláudia Mori, Mauro Souza, Paulo Eduardo Pereira, Vinícius Lauria   +3 more
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Inclusive research with individuals with Down syndrome at risk for dementia. [PDF]

Dement Neuropsychol
Fonseca LM, Queiroz UT, Queiroz MT, Forlenza OV.   +3 more
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Dental care for persons with disabilities: discretion on the frontline. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Carneiro JDB, Pereira APCM, Bousquat A, Frazão P.   +3 more
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Primary care services role in supporting families of children or adolescents with disabilities or neurodevelopmental disorders. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Medeiros LSP, Abreu TF, Milbrath VM, Gabatz RIB, Marcon SS, Lourenção LG, Gomes GC, Bonow CA.   +7 more
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