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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 1, Page e1-e15, January 2026.Intervenções de esportes modificados para crianças com Paralisia Cerebral: Resumo gráfico. Resumo Objetivo Avaliar a eficácia de uma intervenção de esportes modificados (Sports Stars Brasil) nos objetivos de participação em atividades físicas de lazer, desempenho e capacidade motora, funções corporais, níveis de atividade física, alfabetização física e
Ricardo R. Sousa Junior +7 more
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As pessoas com deficiência na história e o processo de construção de seus direitos sociais [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da pessoa com deficiência.
Mendes, Melissa
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The International Journal of Health Planning and Management, Volume 40, Issue 6, Page 1279-1288, November 2025.ABSTRACT Objective To analyse the spatial distribution of Specialised Rehabilitation Centres (CERs) in Brazil, considering the prevalence of persons with disabilities (PWD), socioeconomic factors, and health financing. Methods An ecological study design was employed, using descriptive and Bayesian spatial regression analyses on data from 438 health ...
Paulo Henrique dos Santos Mota +4 more
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Auris System: Providing Vibrotactile Feedback for Hearing Impaired Population
BioMed Research International, Volume 2017, Issue 1, 2017., 2017 Deafness, an issue that affects millions of people around the globe, is manifested in different intensities and related to many causes. This impairment negatively affects different aspects of the social life of the deaf people, and music‐centered situations (concerts, religious events, etc.) are obviously not inviting for them.
Felipe Alves Araujo +6 more
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Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
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Liinc em Revista, 2020 A internalização da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com hierarquia de norma constitucional e a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.
Heloisa Helena Barbosa, Vitor Almeida
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Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da ...
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando
Melissa de Cássia Pereira +1 more
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