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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito em Debate, 2022 A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade ...
Vicente de Paula Maciel Júnior +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A responsabilidade da pessoa jurídica em crimes ambientais é um dos temas mais conflituosos em matéria criminal. Além de ofender princípios constitucionais a admissão da responsabilidade da pessoa jurídica contraria toda a sistemática penal.
João Marcos Buch, Yhon Tostes
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CONCEITO ANALÓGICO DA PESSOA APLICADA À PESSOA JURÍDICA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1 — Necessidade do método filosófico para o esclarecimento das noções fundamentais da Ciência Jurídica. 2 — Perspetivas dentro das quais se pode considerar o problema da personalidade jurídica.
Edgar de Godoi da Matta-Machado
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016 O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade.
Andre Eduardo Detzel +1 more
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A PESSOA JURÍDICA COMO VÍTIMA DE CRIMES CONTRA A HONRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p399
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo versa sobre a situação da pessoa jurídica como sujeito passivo de crimes contra honra. Nota-se uma crescente participação das pessoas jurídicas nas relações sociais modernas e, consequentemente, uma ampliação de sua vitimização frente ...
Luiz Antonio Soares Hentz +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 Pretende o presente trabalho abordar os principais tópicos a respeito do tema da tutela penal do meio ambiente em face da pessoa jurídica. Trata-se de tema constante na legislação ambiental brasileira e de vários outros países, mas que ainda gera uma ...
Alaim Giovani Fortes Stefanello +1 more
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O ciborgue no limiar da humanidade: redefinindo a pessoa natural
Revista de Bioética y Derecho, 2019 É a pessoa que inaugura a existência jurídica do ser: sem ela é difícil se chegar a acordos acerca das especificidades de direitos e deveres. No entremeio dessa relação, o transhumanismo, filosofia que advoga por um ser humano melhorado de modo a ...
Hellen Amorim, Renato Cardoso
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A ordem econômica e a pessoa jurídica delinqüente
Prim@ Facie, 2010 A responsabilidade penal da pessoa jurídica é realidade tratada na Constituição Federal, em seus artigos 173, § 5º, e 225, § 3º. Os crimes da pessoa jurídica, em se tratando de ofensas ao meio ambiente, já estão tipificados na L.
Werton Magalhães Costa
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica invertida e o CPC
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 A criação e a utilidade da aplicação do instituto da personalidade jurídica no ordenamento pátrio já não é novidade, assim como também não é a aplicação de sua desconsideração. A desconsideração da personalidade jurídica representa a retirada temporária
Veronica Lagassi +1 more
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Revista Direito e Justiça, 2016 A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos seus sócios é uma excelente técnica para garantir a autonomia dos referidos entes nos cenários dogmático, econômico e social.
Beclaute Oliveira Silva
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