The prediction of future behavior: The empty promises of expert clinical and actuarial testimony [PDF]
, 2016 Testimony about the future dangerousness of a person has become a central staple of many judicial processes. In settings such as bail, sentencing, and parole decisions, in rulings about the civil confinement of the mentally ill, and ...
Páez, Andrés
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Proposed methodology of work for the mediation of violence against elderly people conflicts : a non-legal proposition [PDF]
, 2015 O texto propõe uma metodologia de trabalho para Mediação de Conflito de Violência Intrafamiliar (MCVI) contra pessoas idosas, de forma não jurídica, a ser desenvolvida nas Unidades de Saúde por equipe multiprofissional.
Faleiros, Vicente de Paula +3 more
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010 Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002. Sem esgotar a matéria, analisam-se os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento ...
Maxwel Gomes dos Santos
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Gestão de Associações no Brasil: desafios e tendências [PDF]
, 2016 O documento apresenta os resultados da Pesquisa Gestão de Associações no Brasil: Desafios e Tendências. Seu objetivo é de entender quais são as práticas de gestão associativa mais utilizadas por associações brasileiras e como elas variam em função de seu
Fernando Do Amaral Nogueira +3 more
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DEBATENDO A DELINQUÊNCIA PATRONAL ATRAVÉS DA “PEJOTIZAÇÃO” COMO ILÍCITO TRABALHISTA E PENAL
Revista Direito e Justiça, 2016 A “pejotização” pode ser compreendida como uma relação de trabalho na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica.
Attila Magno e Silva Barbosa +1 more
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As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível [PDF]
, 2007 Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores
Pubvet, 2019 O agronegócio representa quase 25% do PIB do Brasil. Contudo os produtores rurais, principalmente os pequenos, encontram dificuldades para manterem uma atividade lucrativa. Um dos problemas ocorre pelo fato do país ter elevada carga tributária.
Fernanda Ferreira dos Santos +3 more
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Pensar, 2018 A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência impulsionou uma reviravolta no regime das incapacidades e no sistema de direito protetivo pautado na substituição de vontades.
Joyceane Bezerra de Menezes
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