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O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo ...
Terto, Daniela Cunha +2 more
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Índice de desenvolvimento da educação básica (proficiência e fluxo): por que avançamos tão pouco?
Este artigo objetiva analisar o IDEB enquanto balizador da qualidade da Educação Básica nacional, destacando o seu processo de criação. A discussão se centraliza no Plano de Ações Articuladas (PAR), política pública que destina recursos e apoio técnico e
Valéria Prazeres dos Santos +2 more
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Regime de colaboração e educação em tempo integral no Brasil [PDF]
RESUMO A ampliação da cobertura da educação em tempo integral pelas escolas públicas brasileiras consiste em uma das 20 decisões centrais do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
Donaldo Bello de Souza +3 more
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O texto tensiona duas importantes peças das atuais políticas governamentais para a melhoria da qualidade educacional em municípios brasileiros: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Plano de Ações Articuladas.
Marilda Pasqual Schneider +1 more
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Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação [PDF]
O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios.
Nalú Farenzena +1 more
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A investigação analisou as relações intergovernamentais - conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados - pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o "Plano de Ações Articuladas" (PAR ...
Marisa Ribeiro Teixeira Duarte +1 more
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A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL [PDF]
RESUMO: O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
EMMANUELLE ARNAUD ALMEIDA +1 more
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El texto se apoya en la teoría del federalismo cooperativo, con foco en las categorías que fundamentan la búsqueda de la unidad en la diversidad: descentralización, autonomía y cooperación.
Emmanuelle Arnaud Almeida +1 more
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Vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos: agroecologia e participação social [PDF]
RESUMO A vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos prevê o desenvolvimento de ações de forma contínua e sistemática, em uma perspectiva intersetorial e participativa, para subsidiar a promoção da saúde, com segurança e soberania alimentar ...
Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque +3 more
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O Plano de Ações Articuladas (PAR) e sua implementação no contexto federativo brasileiro
O artigo analisa o Plano de Ações Articuladas (PAR) na perspectiva de avaliar se este Plano pode vir a proporcionar elementos de construção e efetivação do regime de colaboração entre os entes federados, da forma como preconiza a legislação brasileira ...
Danielle Cristina de Brito Mendes +1 more
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