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O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DE MORADIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O artigo analisa a garantia do direito fundamental e humano de moradia, e as providências adotadas pelo poder público do município de Passo Fundo no cumprimento do direito em questão quando os destinatários se tratam dos moradores de rua e dos que vivem ...
Suelen Silva de Oliveira
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A luta deita no cimento: a Praia da Estação e sua relação com o Poder Público
, 2017 O presente trabalho pretende abordar a acao coletiva Praia da Estacao, realizada desde 2010, em Belo Horizonte, analisando a manifestacao a partir de uma perspectiva contemporânea, na qual os movimentos e acoes sociais vem adquirindo, em esfera global ...
Elias Gibran de Valadares Cunha +1 more
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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2016 Faz uma análise da relevância da participação social consubstanciada em experiências sociais para implementação de políticas públicas, inclusive urbanísticas, tendo como base os preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania e da ...
Arleide Meylan
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Poderes Investigatórios do Ministério Público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes ...
Kupske, Vanessa
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivos Identificar os instrumentos padronizados usados para avaliar aspectos de mobilidade em crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), analisar a qualidade de suas propriedades psicométricas e seu nível de evidência, e desenvolver um mapa de decisão clínica para esses instrumentos.
Arthur Felipe Barroso de Lima +4 more
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Conexões, 2007 O objetivo desse estudo foi verificar em que medida os recursos financeiros que mantêm equipes esportivas são oriundos da iniciativa privada e do poder público.
Edson Hirata, Luiz Alberto Pilatti
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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Colombia: Estado regional unitario
Revista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2006 Colombia es un Estado inviable porque su actual organización es incapaz de resolver los problemas que agobian a la población. Es necesario convertirla en un Estado viable y para tal fin, se requiere desprendernos de las formas de pensamiento que crearon ...
Alberto Mendoza Morales
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Análisis Jurídico - Político, 2020 El fenómeno del poder ha llamado desde siempre la atención del ser humano, pero con la misma fuerza con que el poder seduce, atrae y obnubila a quienes llegan a detentarlo, igualmente genera en otros afanosamente la necesidad de encontrar el fundamento ...
Carlos Andrés Zambrano Sanjuán
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Precedente, 2021 La legitimidad democrática se relaciona con la elección popular y la representatividad, pues son algunas de las expresiones más robustas del valor del autogobierno. Por tanto, se ha afirmado que un juez constitucional no puede conseguir dicha legitimidad.
Julio César Muñoz Mendiola
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