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Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle
Resenha: AMARAL, Alexandra da Silva. Controle da Atividade Regulatória. In Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.75-88.
Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
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Los poderes de ejecución de los tribunales constitucionales alemán y austriaco
La promulgacion de la Ley Organica 15/2015, de 16 de octubre, de reforma de la Ley Organica 2/1979, de 3 de octubre, del Tribunal Constitucional, para la ejecucion de las resoluciones del Tribunal Constitucional como garantia del Estado de Derecho ha ...
Xabier Arzoz Santisteban
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Estados Unidos: o desequilíbrio entre os poderes
O artigo lembra o princípio de separação dos três poderes nos Estados Unidos, inspirado no Barão de Montesquieu. Trata do desafio do Presidente Obama de restaurar o equilíbrio de poderes.O artigo lembra o princípio de separação dos três poderes nos ...
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Treballs Finals de Grau de Belles Arts. Facultat de Belles Arts.
Cunha, Miguel Pina e +2 more
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La posición de los poderes regionales y locales frente a las autoridades centrales
La posición de los poderes regionales y locales frente a las autoridades ...
Diego Tobón Arbeláez
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Resumo: A arbitragem, método de resolução de conflitos milenar, ressurgiu no ordenamento jurídico brasileiro a pouco mais de uma década, com a entrada em vigor da Lei nº 9.307/96 e com a posterior declaração da sua constitucionalidade pelo Supremo ...
Klamas, Caroline Cavassin
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Independência e harmonia dos poderes
- Disponível também na Revista de Direito Público, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 9-24, 1972.Trata da distinção de funções e separação de poderes na Constituição brasileira, comparando com a Constituição de alguns países. Analisa o problema da repartição das
Miranda, Pontes de
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[Current situation of primary care: Constitutional?] [PDF]
Leal Hernández M, Román García C.
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Nacido en 1927 en Baja Sajonia y fallecido en 1998, Niklas Luhmann se ha configurado como una de las mentalidades más notables del siglo XX. Fue un sociólogo alemán de tendencia sistémica y alumno de T. Parsons, cuyo intento por una sociología más holística intenta mejorar (aunque retomando sus supuestos) los abordajes del francés Emile Durkheim con ...
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Resumo Este artigo é baseado na etnografia da visita do Papa Francisco ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no ano de 2013, e tem por objetivo explorar a configuração da paisagem urbana da cidade-santuário de Aparecida, no interior paulista.
Adriano Santos Godoy
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