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Entrevista a Máximo Sozzo: "¿Qué es el populismo penal?"
Entrevista a Máximo Sozzo : "¿Qué es el populismo penal?
Proaño Cortez, Fernanda +1 more
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Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei.
Gonçalves, Aline Janaina Morais
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La entrevista que aquí se presenta fue realizada en octubre de 2018, en el marco de una breve estadía de estudio en la Universidad Victoria de Wellington, Nueva Zelanda, bajo la tutela de los Profesores John PRATT y Dylan TAYLOR. Es sobreabundante decir
Gonzalo Penna
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Não se combate o crime organizando marcos ilegais
A Lei 15.358/26 parte de uma premissa equivocada, a de que ainda é necessária a multiplicação de tipos penais, como forma de combater as organizações criminosas e suas lideranças — estas já estão repletas de condenações que, todavia, não são cumpridas. A
Marcelo Semer
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Os paradoxos da política criminal após a redemocratização brasileira
A presente pesquisa tem como tema a análise dos aspectos da política criminal brasileira em momento posterior à entrada em vigor da atual Constituição Federal.
Renata Almeida da Costa +1 more
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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El artículo pretende discutir críticamente las razones que motivaron la declaratoria de exequibilidad, por parte de la Corte Constitucional de Colombia, de la norma que introdujo la imprescriptibilidad de los delitos contra la libertad, integridad y ...
Diego Fernando Álvarez Ariza +2 more
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Populismo penale e ruolo del giurista
È il testo riveduto della relazione svolta a Bologna, il 19 novembre 2019, al convegno “Dei popoli e delle pene. Italia e Spagna a confronto”, organizzato dall’Associazione Franco Bricola.
openaire +1 more source
Presunciones y Derecho penal [PDF]
Este documento presenta un breve recorrido por algunos supuestos con los que el legislador español opta por configurar la conducta típica, o alguno de sus elementos, sobre la base de algunas presunciones aún presentes en el Código penal, pese a que éstas
Gómez Rivero, Carmen
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