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A geometria variável do direito administrativo [PDF]
, 2011 O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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, 2007 Trata de técnica em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a sua admissão no feito como assistente simples, demandado em ação de reparação de danos ...
Piñeiro Filho, José Muiños
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Left Heart Hypoplasia Evolving Up to 21 Years, After Total Cavopulmonary Operation Performed at 5 Years of Age. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2021 Atik E.
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MUDAR DE SEXO: UMA PRERROGATIVA TRANSEXUALISTA
Psicologia em Revista, 2006 Este artigo apresenta os fundamentos da abordagem psicanalítica de orientação lacaniana sobre o transexualismo e sua prerrogativa de mudar de sexo. Analisa-se a hipótese diagnóstica da psicose, sustentada por Lacan, em oposição ao diagnóstico de transtorno da identidade de gênero, sustentado por Stoller e pela classificação psiquiátrica contemporânea ...
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La revuelta portuguesa de 1640 y sus consecuencias para la ganaderia trashumante. [PDF]
, 1991 Sin ...
Marín Barriguete, Fermín
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Las prerrogativas parlamentarias en la doctrina constitucional española
Ius et Praxis, 1997 No presenta ...
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Contrato estatal de prestación de servicios y sus efectos como forma de vinculación con el estado [PDF]
, 2012 El Contrato Estatal de Prestación de Servicios con persona natural crea la posibilidad para la Administración de vulnerar los principios constitucionales de primacía de la realidad, responsabilidad e igualdad, necesariamente por la vaguedad y ambigüedad ...
Andrés Triana, Jorge +1 more
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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Revista Direito GVA literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à ...
Ernani Carvalho +2 more
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Tribunal de Contas - Prerrogativas de seus membros - Representação
Revista de Direito Administrativo, 1975 Supremo Tribunal ...
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
, 2022 A responsabilidade dos agentes públicos constitui elemento central do Estado Democrático de Direito, na medida em que as esferas de controle social, judicial e política podem prevenir, reprimir e exigir a reparação pela malversação do interesse público.
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