Retos jurídicos para el desarrollo normativo de los preceptos constitucionales relativos a la inversión privada extranjera: regular su rol complementario en el nuevo modelo económico [PDF]
, 2014 El presente análisis procura revisar los principales lineamientos constitucionales en el ámbito económico previsto en la reciente Constitución de la República de Ecuador relacionados con la regulación de las inversiones extranjeras.
Guerra Bello, Gustavo
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O estatuto da advocacia e a colaboração premiada
Boletim IBCCRIMO presente trabalho examina o Estatuto da Advocacia e as recentes alterações trazidas pela Lei 14.365/2022, que tratam da colaboração premiada e sua relação com direitos e prerrogativas profissionais.
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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MUDAR DE SEXO: UMA PRERROGATIVA TRANSEXUALISTA
Psicologia em Revista, 2006 Este artigo apresenta os fundamentos da abordagem psicanalítica de orientação lacaniana sobre o transexualismo e sua prerrogativa de mudar de sexo. Analisa-se a hipótese diagnóstica da psicose, sustentada por Lacan, em oposição ao diagnóstico de transtorno da identidade de gênero, sustentado por Stoller e pela classificação psiquiátrica contemporânea ...
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El derecho a la pensión de sobrevivientes en las familias de crianza en Colombia [PDF]
, 2017 Artículo de reflexiónEl presente artículo de investigación realiza un análisis acerca de la posibilidad de reconocer el derecho a la pensión de sobrevivientes en las familias de crianza, esto, en virtud del desarrollo jurisprudencial que han realizado ...
Villamizar-Villamizar, Mauricio
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Las prerrogativas parlamentarias en la doctrina constitucional española
Ius et Praxis, 1997 No presenta ...
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O QUE É UMA UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA? Um estudo sobre o grau de conhecimento dos estudantes de uma Instituição de Ensino Superior [PDF]
, 2012 As universidades comunitárias constituem um segmento de Instituição de Ensino Superior - IES, cujos fins estão voltados, além da educação, aos serviços sociais e à comunidade.
Drehmer, Clarice Luiza +5 more
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Prerrogativas del alma de María en san Roberto Belarmino
Estudios Eclesiásticos, 1954 El presente estudio aborda la doctrina expuesta por san Roberto Belarmino en relación a los privilegios del alma de la Madre de Dios. Sus obras mariológicas se enmarcan dentro de la época de controversia sobre la aceptación o no del dogma mariano.
Serafín Alemany
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Tribunal de Contas - Prerrogativas de seus membros - Representação
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
, 2022 A responsabilidade dos agentes públicos constitui elemento central do Estado Democrático de Direito, na medida em que as esferas de controle social, judicial e política podem prevenir, reprimir e exigir a reparação pela malversação do interesse público.
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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Revista Direito GVA literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à ...
Ernani Carvalho +2 more
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