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Prerrogativas estatais, integração regional e lógica distributiva [PDF]
Lua Nova, 2003 Analisa-se a emergência de um novo paradigma de ordem internacional, baseado em processos de integração regional no lugar do decadente Estado nacional, tendo em vista os limites a ele impostos pela persistência da dinâmica do Estado nacional. Assinala-se a dificuldade para substituir a lógica intergovernamental pela lógica supranacional.
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Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos +3 more
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O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos +3 more
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LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.
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PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Revista de GeopolíticaO presente trabalho teve como temática geral as prerrogativas da Fazenda Pública quando atua em juízo. Ademais, a pesquisa possuiu como problemática o seguinte questionamento: para a defesa dos interesses da coletividade, quais prerrogativas a Fazenda Pública possui quando atua em juízo?
Danilo dos Santos Gonçalves +1 more
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Carta de prerrogativas para as vítimas (2025)
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVAA presente Carta reúne prerrogativas estruturadas em formato de diretrizes, elaboradas pelo Fórum Internacional de Direito das Vítimas, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pelo Nexo Governamental, projeto de extensão vinculado à Universidade de São Paulo - USP.
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Prerrogativas Sociais e Ensino
Revista Científica FESAA Educação de Jovens e Adultos (EJA) é mais do que um programa educacional; é um direito fundamental da população. Para muitos, a jornada educacional foi interrompida por diversas razões, e a EJA oferece uma oportunidade vital de retomar e completar os estudos.
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PRERROGATIVAS DA ARTE NO DECORRER DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O presente estudo fundamenta a importância do desenvolvimento motor infantil através de atividades artísticas, destacando a relevância da coordenação motora para o crescimento integral das crianças. A pesquisa é fundamentada nas teorias de Piaget, Wallon, Vygotsky e Montessori, que destacam a interação entre o corpo, o ambiente e a aprendizagem.Amanda Ianoski de Oliveira +3 more
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