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Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos +3 more
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O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos +3 more
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LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.
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Prerrogativas Sociais e Ensino
Revista Científica FESAA Educação de Jovens e Adultos (EJA) é mais do que um programa educacional; é um direito fundamental da população. Para muitos, a jornada educacional foi interrompida por diversas razões, e a EJA oferece uma oportunidade vital de retomar e completar os estudos.
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¿EXISTEN AÚN PRERROGATIVAS PÚBLICAS EN EL CONTRATO ADMINISTRATIVO? [PDF]
, 2018 32 páginasEl contrato administrativo clásico (de origen francés) se caracterizó por la presencia esencial de prerrogativas de poder público de la administración contratante.
José Luis Benavides +1 more
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Nobleza Sudamericana. Estatuto y prerrogativa juridica
El presente documento constituye una obra de referencia jurídica y doctrinal elaborada por el Instituto de Nobleza Sudamericana con el propósito de analizar la naturaleza histórica, genealógica y jurídica de la nobleza en Sudamérica desde una perspectiva comparada.Brayan Andrés Endara Calvache +1 more
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PRERROGATIVAS DA ARTE NO DECORRER DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O presente estudo fundamenta a importância do desenvolvimento motor infantil através de atividades artísticas, destacando a relevância da coordenação motora para o crescimento integral das crianças. A pesquisa é fundamentada nas teorias de Piaget, Wallon, Vygotsky e Montessori, que destacam a interação entre o corpo, o ambiente e a aprendizagem.Amanda Ianoski de Oliveira +3 more
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A saúde estética e o farmacêutico: evidenciando suas prerrogativas
COGNITIONIS Scientific JournalIndrodução: Os procedimentos estéticos são novidades no setor farmacêutico que de forma rápida e sutil foram conquistando espaço no âmbito do atendimento farmacêutico, contribuindo com a qualidade de vida e a saúde da população. Objetivos: Este estudo buscou de relatar o papel do farmacêutico na saúde estética, abordando as normas vigentes que ...
Anne Ellen Sanatana de Guadalupe +1 more
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Limosna, excelencias, calidades, prerrogativas y frutos suyos ...
2022Sign.: *-2*4, A-2F4, ¶-3 ...
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