Results 161 to 170 of about 6,229 (196)

Prerrogativas da Administração Pública no Processo Arbitral: um Imperativo?

Revista Brasileira de Arbitragem, 2010
ABSTRACT: Arbitrations in which State and State entities are parties bring about a myriad of considerations. The enactment of laws containing specific authorization for public entities to enter into arbitration agreements has somewhat reduced that debate in Brazil.
Lise de Almeida   +1 more
exaly   +3 more sources

LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

open access: yesRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.
Stephany Oliveira giardini Fonseca
openaire   +2 more sources

A saúde estética e o farmacêutico: evidenciando suas prerrogativas

open access: yesCOGNITIONIS Scientific Journal
Indrodução: Os procedimentos estéticos são novidades no setor farmacêutico que de forma rápida e sutil foram conquistando espaço no âmbito do atendimento farmacêutico, contribuindo com a qualidade de vida e a saúde da população. Objetivos: Este estudo buscou de relatar o papel do farmacêutico na saúde estética, abordando as normas vigentes que ...
Anne Ellen Sanatana de Guadalupe   +1 more
openaire   +2 more sources

Home - About - Disclaimer - Privacy