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Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos +3 more
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O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Revista Direito GV, 2014 A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à ...
José Mário Wanderley Gomes Neto
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LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.
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GINÁSTICA LABORAL: PRERROGATIVAS PARA DISSEMINAÇÃO
Corpoconsciência, 2019A ginástica laboral como forma de manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores busca novas formas de aplicabilidade voltadas à saúde. Tais abordagens oferecem atividades que vislumbrem melhor rendimento dos trabalhadores através de atividades físicas contribuindo na prevenção de patologias adquiridas no ambiente de trabalho.
Silva, Érika Lobo da +1 more
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Prerrogativas Sociais e Ensino
Revista Científica FESAA Educação de Jovens e Adultos (EJA) é mais do que um programa educacional; é um direito fundamental da população. Para muitos, a jornada educacional foi interrompida por diversas razões, e a EJA oferece uma oportunidade vital de retomar e completar os estudos.
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¿EXISTEN AÚN PRERROGATIVAS PÚBLICAS EN EL CONTRATO ADMINISTRATIVO?
2018El contrato administrativo clásico (de origen francés) se caracterizó por la presencia esencial de prerrogativas de poder público de la administración contratante. La evolución de la práctica del contrato (y tal vez incluso desde siempre) ha mostrado la relatividad de la oposición de esta condición frente al contrato comercial.
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PLATAFORMA TOPOGRAMAS: PRERROGATIVAS, DEFINIÇÕES E SINTAXE
Interaction South America - Floripa 2017, 2017Claudia Schirmbeck +6 more
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EL CANCILLER DE LA AUDIENCIA Y CHANCILLERÍA DE SANTA FE: PREEMINENCIAS, HONORES Y PRERROGATIVAS.
Temas Americanistas, 2023exaly