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¿Existen aún prerrogativas públicas en el contrato administrativo?

open access: yes, 2021
32 páginasEl contrato administrativo clásico (de origen francés) se caracterizó por la presencia esencial de prerrogativas de poder público de la administración contratante.
José Luis Benavides   +1 more
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Prerrogativas contratuais da Administração Pública: exegese do art. 104 da Lei nº 14.133/2021

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
Este estudo tem por objeto a exegese do art. 104 da Lei n2 14.113/21, que discrimina as prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos.
Ricardo Marcondes Martins
semanticscholar   +1 more source

Além da prerrogativa

Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a incompatibilidade dos entendimentos acerca da imunidade parlamentar formal quanto à prisão dos congressistas, explorando especificamente o caso Marielle Franco sob o viés do pluralismo político, bem como apontar os aspectos legais e jurídicos contidos nas decisões e interpretações do assunto em tela.
Artur Campos   +3 more
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A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2015
: O objeto deste estudo é a comparação entre as prerrogativas de direito gozadas pela Fazenda Pública com fundamento no constitucionalismo brasileiro atual.
Wilson Bernardino de Macedo Neto
exaly   +2 more sources

Prerrogativas Sociais e Ensino

Revista Científica FESA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é mais do que um programa educacional; é um direito fundamental da população. Para muitos, a jornada educacional foi interrompida por diversas razões, e a EJA oferece uma oportunidade vital de retomar e completar os estudos.
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PRERROGATIVAS DA ARTE NO DECORRER DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O presente estudo fundamenta a importância do desenvolvimento motor infantil através de atividades artísticas, destacando a relevância da coordenação motora para o crescimento integral das crianças. A pesquisa é fundamentada nas teorias de Piaget, Wallon, Vygotsky e Montessori, que destacam a interação entre o corpo, o ambiente e a aprendizagem.
Amanda Ianoski de Oliveira   +3 more
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Nuevas prerrogativas comunes

Augustinus, 1984
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PLATAFORMA TOPOGRAMAS: PRERROGATIVAS, DEFINIÇÕES E SINTAXE

Interaction South America - Floripa 2017, 2017
Claudia Schirmbeck   +6 more
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