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Revista Direito e Justiça, 2018 Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e, a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema ...
Maria Luiza Scherer Lutz +1 more
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Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 As emendas constitucionais n. 86, de 17 de março de 2015, n. 100, de 26 de junho de 2019 e n. 105, de 12 de dezembro de 2019 instituíram e disciplinaram modalidades e formas de execução do chamado “orçamento impositivo”, caracterizado pela ...
Mariane Yuri Shiohara Lubke +1 more
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Pensar, 2022 Com a crescente importância do Poder Judiciário, bem como suas interações promovidas no sistema político brasileiro, investigamos em que se baseia essa mudança de paradigma.
Pedro Parini Marques de Lima +1 more
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Analyzing institutional changes in urban territorial policy of brazilian Federal District applying the advocacy coalition framework [PDF]
, 2017 O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de +2 more
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Conflicting interests in the Brazilian state regarding the integration policy for Mercosur (2003-2010) [PDF]
, 2018 Partiendo de la premisa de la integración regional como una política estatal y con base en un análisis bibliográfico y documental, el objetivo del presente trabajo es identificar y analizar los intereses en pugna en el ámbito de la estructura jurídico ...
Granato, Leonardo +1 more
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O cálculo do presidente ao nomear ministros no Brasil
Revista de Administração Pública, 2022 Resumo Este artigo procura identificar os fatores que influenciam a escolha dos ministros no Brasil, considerando a importância/saliência de cada um dos ministérios.
Pedro Neiva, Taeko Hiroi
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Representación política y responsiveness en Brasil contemporáneo [PDF]
, 2014 La representación política, a lo largo del tiempo, ha sido ejercida por representantes elegidos que componen los partidos políticos. De este modo, la vinculación con los electores constituye un desafío cada vez más importante. Bajo esta perspectiva, este
Abad, Angélica +2 more
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O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O IMPEACHMENT DE 2016: UMA LEITURA A PARTIR DA PEC 21/2015 PARA A IMPLANTAÇÃO DO RECALL NO BRASIL [PDF]
, 2020 O presente trabalho versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de ...
Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro +1 more
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir.
Mariana Barbosa Cirne
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Revista de Direito, 2020 O presente artigo busca trazer para a academia a existência e as origens do extrativismo político, econômico e social na Região Amazônica, relacionando-o com a marginalização de minorias na Cidade de Manaus, de modo a abordar, como problema de pesquisa ...
Victor Melo Fabricio Silva +1 more
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